Referências à Lei Nº 14510

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Leis (80)
Decretos (200)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14521 (4 Ocorrências)

... Ementa: Acrescenta um parágrafo ao Art. 13 da Lei 14.510 de 13.01.83. ...
... Art. 1° Acrescente-se um parágrafo ao Art. 13 da Lei n° 14.510, com a seguinte redação: ...
... Ementa: Acrescenta um parágrafo ao Art. 13 da Lei 14.510 de 13.01.83. ...
... Art. 1° Acrescente-se um parágrafo ao Art. 13 da Lei n° 14.510, com a seguinte redação: ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... da sua concessão. (Ver inciso X do § 2° do Art. 79 da Lei Orgânica do Recife, que tem a mesma redação do inciso XVIII do art. 7° da ...
... da sua concessão. (Ver inciso X do § 2° do Art. 79 da Lei Orgânica do Recife, que tem a mesma redação do inciso XVIII do art. 7° da ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 14815 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O inciso IV do Artigo 13 da Lei Nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Modifica a redação do inciso IV do Art. 13 da Lei número 14.510 de 12 de janeiro de 1983. ...
... Ementa: Modifica a redação do inciso IV do Art. 13 da Lei número 14.510 de 12 de janeiro de 1983. ...
... Art. 1º O inciso IV do Artigo 13 da Lei Nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15193 (2 Ocorrências)

... aprovou, em virtude do disposto no artigo 30, § 3°, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e eu sanciono a seguinte Lei: ...
... aprovou, em virtude do disposto no artigo 30, § 3°, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e eu sanciono a seguinte Lei: ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15254 (2 Ocorrências)

... saber que em virtude do disposto no Artigo 30, § 3°, da Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, sanciono a seguinte Lei: ...
... saber que em virtude do disposto no Artigo 30, § 3°, da Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, sanciono a seguinte Lei: ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15282 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O inciso V do art. 36 da Lei n° 14.510 de 13/01/83, passa a ter a redação seguinte: ...
... Art. 1º O inciso V do art. 36 da Lei n° 14.510 de 13/01/83, passa a ter a redação seguinte: ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15294 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O parágrafo 3º do art. 30, da Lei nº 14.510, de 13 de janeiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O parágrafo 3º do art. 30, da Lei nº 14.510, de 13 de janeiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 14.510, de 13 de janeiro de 1983. ...
... Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 14.510, de 13 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15464 (2 Ocorrências)

... direitos e vantagens estabelecidos no Art. 79, § 2°, da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...
... direitos e vantagens estabelecidos no Art. 79, § 2°, da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

... ao art. 103, Parágrafo único, incisos I e II da Lei Orgânica do Recife. TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA ...
... ao art. 103, Parágrafo único, incisos I e II da Lei Orgânica do Recife. TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15688 (2 Ocorrências)

... fim do prazo de publicação, conforme o § 2º do Art. 95 da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...
... fim do prazo de publicação, conforme o § 2º do Art. 95 da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15706 (2 Ocorrências)

... DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de que trata o art. 142 da Lei Orgânica do Recife, e estabelece outras providências. O Prefeito da Cidade ...
... DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de que trata o art. 142 da Lei Orgânica do Recife, e estabelece outras providências. O Prefeito da Cidade ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15707 (2 Ocorrências)

... dos artigos 65, 66, 125, 126, 127, 128, 129 e 130 da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...
... dos artigos 65, 66, 125, 126, 127, 128, 129 e 130 da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15735 (2 Ocorrências)

... no Artigo 5º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Recife e dá outras providências correlatas. O Prefeito da Cidade ...
... no Artigo 5º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Recife e dá outras providências correlatas. O Prefeito da Cidade ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15742 (2 Ocorrências)

... 15.742 Ementa: Disciplina o inciso VIII do artigo 63 da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...
... 15.742 Ementa: Disciplina o inciso VIII do artigo 63 da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15744 (2 Ocorrências)

... Inciso IV, o Artigo 67, Parágrafo Único e o Artigo 73 da Lei Orgânica do Recife e o Artigo 86, Parágrafo primeiro, Inciso V da ...
... Inciso IV, o Artigo 67, Parágrafo Único e o Artigo 73 da Lei Orgânica do Recife e o Artigo 86, Parágrafo primeiro, Inciso V da ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15745 (2 Ocorrências)

... é “falta grave” para o fim previsto no § 8º do Art. 63 da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...
... é “falta grave” para o fim previsto no § 8º do Art. 63 da Lei Orgânica do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15796 (2 Ocorrências)

... outras providências, nos temos dos arts. 65, 66 e 135 da Lei Orgânica do Recife. Faço saber que o Poder Legislativo do Município aprovou ...
... outras providências, nos temos dos arts. 65, 66 e 135 da Lei Orgânica do Recife. Faço saber que o Poder Legislativo do Município aprovou ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15799 (2 Ocorrências)

... direta ou indireta, nos ternos do artigo 62, da Lei Orgânica do Recife. Art. 2º Fica vedada a realização de quaisquer despesas ...
... direta ou indireta, nos ternos do artigo 62, da Lei Orgânica do Recife. Art. 2º Fica vedada a realização de quaisquer despesas ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15871 (2 Ocorrências)

... para este fim, nos termos do Artigo nº 69 da Lei Orgânica do Recife. Art. 2º O não cumprimento desta Lei sujeitará a ...
... para este fim, nos termos do Artigo nº 69 da Lei Orgânica do Recife. Art. 2º O não cumprimento desta Lei sujeitará a ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15888 (2 Ocorrências)

... da Constituição da Republica e art. 79, 529 inciso II, da Lei Orgânica do Recife. Art. 2º Nas deduções de antecipações de férias, de 13º ...
... da Constituição da Republica e art. 79, 529 inciso II, da Lei Orgânica do Recife. Art. 2º Nas deduções de antecipações de férias, de 13º ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

... de Assistência Social de que trata o Artigo 142, da Lei Orgânica do Recife, será responsável pela formulação, controle, ...
... de Assistência Social de que trata o Artigo 142, da Lei Orgânica do Recife, será responsável pela formulação, controle, ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15902 (2 Ocorrências)

... áreas de risco, observando-se o que dispõe o Artigo 116 da Lei Orgânica do Recife. - Construir aterros, muros de arrimo e outras obras de ...
... áreas de risco, observando-se o que dispõe o Artigo 116 da Lei Orgânica do Recife. - Construir aterros, muros de arrimo e outras obras de ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15909 (2 Ocorrências)

... com a transferência de recursos públicos no artigo 133 da Lei Orgânica do Recife, encaminharão solicitação de credenciamento ao Conselho ...
... com a transferência de recursos públicos no artigo 133 da Lei Orgânica do Recife, encaminharão solicitação de credenciamento ao Conselho ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16004 (2 Ocorrências)

... único de Saúde e, bem assim, todas aquelas previstas na Lei Orgânica do Recife (LOR) e no Plano Diretor de Desenvolvimento da. Cidade do ...
... único de Saúde e, bem assim, todas aquelas previstas na Lei Orgânica do Recife (LOR) e no Plano Diretor de Desenvolvimento da. Cidade do ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16045 (2 Ocorrências)

... não será computada para fins do artigo 79, XXX, da Lei Orgânica do Recife. Art. 3° O limite da despesa mensal por gabinete com as ...
... não será computada para fins do artigo 79, XXX, da Lei Orgânica do Recife. Art. 3° O limite da despesa mensal por gabinete com as ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16093 (2 Ocorrências)

... ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de que trata o Artigo 142, da lei Orgânica do Recife, será responsável pela formulação, controle, ...
... ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de que trata o Artigo 142, da lei Orgânica do Recife, será responsável pela formulação, controle, ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16175 (2 Ocorrências)

... que observe rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Lei Orgânica do Recife, Capítulo V, Art. 125, Inciso VIII; antes de buscar a ...
... que observe rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Lei Orgânica do Recife, Capítulo V, Art. 125, Inciso VIII; antes de buscar a ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16192 (2 Ocorrências)

... Nº 16.192/96 Ementa: Regulamenta o Art 177 da Lei Orgânica do Recife, estabelecendo normas para declaração de utilidade pública ...
... Nº 16.192/96 Ementa: Regulamenta o Art 177 da Lei Orgânica do Recife, estabelecendo normas para declaração de utilidade pública ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16262 (2 Ocorrências)

... oficial do Município, de acordo e na forma prevista da Lei Orgânica do Recife, promulgada em 04 de abril de 1990. Art. 5º Esta Lei ...
... oficial do Município, de acordo e na forma prevista da Lei Orgânica do Recife, promulgada em 04 de abril de 1990. Art. 5º Esta Lei ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16308 (2 Ocorrências)

... Art. 9° Para fins do disposto fio artigo 159 da Lei Orgânica do Recife, será levado em conta o preço líquido de venda das ações ...
... Art. 9° Para fins do disposto fio artigo 159 da Lei Orgânica do Recife, será levado em conta o preço líquido de venda das ações ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16479 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o Parágrafo Único, do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído no ...
... do que dispõe o Parágrafo Único, do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído no ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16551 (2 Ocorrências)

... obedecerá ao disposto no inciso VII, do artigo 125, da Lei Orgânica do Recife. Art. 2° A autorização para supressão da vegetação fica ...
... obedecerá ao disposto no inciso VII, do artigo 125, da Lei Orgânica do Recife. Art. 2° A autorização para supressão da vegetação fica ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16602 (2 Ocorrências)

... do artigo 33, combinado com o § 6º, do artigo 34, da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art.1º A liberação mensal de ...
... do artigo 33, combinado com o § 6º, do artigo 34, da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art.1º A liberação mensal de ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16675 (2 Ocorrências)

... Fiscal, conforme determina o § 1º do artigo 95 da Lei Orgânica do Recife, ficando dispensadas da apresentação do Orçamento de ...
... Fiscal, conforme determina o § 1º do artigo 95 da Lei Orgânica do Recife, ficando dispensadas da apresentação do Orçamento de ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16772 (2 Ocorrências)

... conformidade do que dispõe o Parágrafo Único do art. 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Art. 1º As empresas de construção ...
... conformidade do que dispõe o Parágrafo Único do art. 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Art. 1º As empresas de construção ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16885 (2 Ocorrências)

... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989 e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...
... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989 e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16922 (2 Ocorrências)

... nas disposições do artigo 149, incisos II, VIII e XII, da Lei Orgânica do Recife e artigo 84 e § único da lei 16.004/95 - Código Municipal ...
... nas disposições do artigo 149, incisos II, VIII e XII, da Lei Orgânica do Recife e artigo 84 e § único da lei 16.004/95 - Código Municipal ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16929 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17031 (2 Ocorrências)

... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...
... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17047 (2 Ocorrências)

... dispõe o Parágrafo único do artigo 33 e § 6º do art. 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica desafetada do uso ...
... dispõe o Parágrafo único do artigo 33 e § 6º do art. 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica desafetada do uso ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17055 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17065 (2 Ocorrências)

... dispõe o Parágrafo único do artigo 33 e § 6º do art. 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Ficam estipulados a ...
... dispõe o Parágrafo único do artigo 33 e § 6º do art. 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Ficam estipulados a ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17083 (2 Ocorrências)

... às obrigações do Poder Executivo Municipal contidas na Lei Orgânica do Recife, notadamente quanto aos prazos para atendimentos aos ...
... às obrigações do Poder Executivo Municipal contidas na Lei Orgânica do Recife, notadamente quanto aos prazos para atendimentos aos ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17118 (2 Ocorrências)

... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...
... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17146 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Denominar-se-á Pastor ...
... do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Denominar-se-á Pastor ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17158 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17246 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Dispõe sobre a instalação e ...
... do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Dispõe sobre a instalação e ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17260 (2 Ocorrências)

... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...
... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17274 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17275 (2 Ocorrências)

... orçamentárias do município prevista no artigo 91 da Lei Orgânica do Recife será integrada do anexo de ajuste social que estabelecerá ...
... orçamentárias do município prevista no artigo 91 da Lei Orgânica do Recife será integrada do anexo de ajuste social que estabelecerá ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17287 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei nº ...
... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei nº ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17301 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Ficam estipulados a ...
... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do recife, promulga a seguinte Lei: Art. 1° Ficam estipulados a ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17303 (2 Ocorrências)

... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, submete para promulgação o seguinte: Art. 1º Autorizar o ...
... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, submete para promulgação o seguinte: Art. 1º Autorizar o ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17336 (2 Ocorrências)

... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Art. 1º As Livrarias, Papelarias, ...
... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Art. 1º As Livrarias, Papelarias, ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17342 (2 Ocorrências)

... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no Art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...
... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no Art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17350 (2 Ocorrências)

... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do Artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Proíbe o consumo de bebidas ...
... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do Artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Proíbe o consumo de bebidas ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17351 (2 Ocorrências)

... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do Artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Art. 1 O Art. 1º da Lei nº 16.684, ...
... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do Artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Art. 1 O Art. 1º da Lei nº 16.684, ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17362 (2 Ocorrências)

... de estudo da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Recife nas escolas da Rede Municipal, no âmbito do município do ...
... de estudo da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Recife nas escolas da Rede Municipal, no âmbito do município do ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17391 (2 Ocorrências)

... 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica do Recife, a abrir créditos suplementares, até o limite ...
... 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica do Recife, a abrir créditos suplementares, até o limite ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17445 (2 Ocorrências)

... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: AURITOZA O PODER EXECUTIVO A ...
... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: AURITOZA O PODER EXECUTIVO A ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17462 (2 Ocorrências)

... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. Dispõe sobre normas a serem ...
... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. Dispõe sobre normas a serem ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17485 (2 Ocorrências)

... do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para ...
... do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17509 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17525 (2 Ocorrências)

... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Altera limite estabelecido pela lei ...
... e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Altera limite estabelecido pela lei ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17552 (2 Ocorrências)

... do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para ...
... do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17587 (2 Ocorrências)

... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...
... na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17591 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ...
... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17621 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o Parágrafo Único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Art. 1º Ficam obrigadas, todas as ...
... do que dispõe o Parágrafo Único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Art. 1º Ficam obrigadas, todas as ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17630 (2 Ocorrências)

... do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para ...
... do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17641 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Institui a Semana Municipal de ...
... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Institui a Semana Municipal de ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17642 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Denomina Mercado Público do ...
... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Denomina Mercado Público do ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17643 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Torna obrigatória a presença de ...
... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Torna obrigatória a presença de ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17647 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...
... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17657 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, Promulga o seguinte. Proíbe a cobrança pelo ...
... do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, Promulga o seguinte. Proíbe a cobrança pelo ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17658 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. Estabelece a obrigatoriedade de ...
... do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. Estabelece a obrigatoriedade de ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17659 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. Institui o sistema de penalidade ...
... do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. Institui o sistema de penalidade ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17660 (2 Ocorrências)

... do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. DENOMINA DE "POSTO DE SAÚDE ILDA ...
... do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. DENOMINA DE "POSTO DE SAÚDE ILDA ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17670 (2 Ocorrências)

... 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica do Recife, a abrir créditos suplementares, até o limite ...
... 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica do Recife, a abrir créditos suplementares, até o limite ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17672 (2 Ocorrências)

... e na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Dispõe sobre a obrigatoriedade por ...
... e na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Dispõe sobre a obrigatoriedade por ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17675 (2 Ocorrências)

... de 05 de junho de 1996, que regulamenta o art. 177 da Lei Orgânica do Recife, o qual estabelece normas para declaração de utilidade ...
... de 05 de junho de 1996, que regulamenta o art. 177 da Lei Orgânica do Recife, o qual estabelece normas para declaração de utilidade ...

Ano: 2010

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12601 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII, da Lei número 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e, tendo em vista o disposto no ...
... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII, da Lei número 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e, tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12603 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII da Lei número 14510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no ...
... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII da Lei número 14510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12606 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII da Lei número 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e com base no disposto no Artigo ...
... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso VII da Lei número 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e com base no disposto no Artigo ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12615 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso VII, da Lei nº 14.510, de 12.01.1983 e, ...
... que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso VII, da Lei nº 14.510, de 12.01.1983 e, ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12640 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso VII e XXII, da Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no ...
... que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso VII e XXII, da Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12662 (2 Ocorrências)

... lhe são conferidas pelo Artigo 36, incisos VII e XXII, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e considerando a inadiável ...
... lhe são conferidas pelo Artigo 36, incisos VII e XXII, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e considerando a inadiável ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12673 (2 Ocorrências)

... lhe são conferidas pelo Artigo 36, incisos VII e XXII, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... lhe são conferidas pelo Artigo 36, incisos VII e XXII, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12681 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, Inciso VII da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, com base no disposto no Artigo ...
... que lhe são conferidas pelo Artigo 36, Inciso VII da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, com base no disposto no Artigo ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12775 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...
... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12791 (2 Ocorrências)

... lhe são conferidas pelo Artigo 36, incisos VII e XXII, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que dispõem ...
... lhe são conferidas pelo Artigo 36, incisos VII e XXII, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que dispõem ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12845 (2 Ocorrências)

... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12896 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, de conformidade corre a Lei n° 14.510/83, modificada pela Lei n° 14.521/83, ...
... no uso de suas atribuições, de conformidade corre a Lei n° 14.510/83, modificada pela Lei n° 14.521/83, ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... 8°, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984, bem como a Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... 8°, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984, bem como a Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12985 (2 Ocorrências)

... lhe são conferidas pelo Artigo 36, incisos VII e XXII, da Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e considerando a conveniência ...
... lhe são conferidas pelo Artigo 36, incisos VII e XXII, da Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e considerando a conveniência ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13047 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...
... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13166 (2 Ocorrências)

... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13180 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo artigo 6º inciso V, da Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...
... que lhe são conferidas pelo artigo 6º inciso V, da Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13201 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983, considerando a necessidade de ...
... no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983, considerando a necessidade de ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13237 (2 Ocorrências)

... Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e considerando o que determina ...
... Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e considerando o que determina ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13289 (2 Ocorrências)

... suas atribuições e tendo em vista o Artigo nº. 36, VII, da Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1985. ...
... suas atribuições e tendo em vista o Artigo nº. 36, VII, da Lei nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1985. ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13493 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no inciso XVII, do art. 6º da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... tendo em vista o disposto no inciso XVII, do art. 6º da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13498 (2 Ocorrências)

... nº 285, de 15 maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...
... nº 285, de 15 maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13569 (2 Ocorrências)

... de suas atribuições, tendo em vista os artigos 5º e 36 da Lei 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... de suas atribuições, tendo em vista os artigos 5º e 36 da Lei 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13578 (2 Ocorrências)

... de 01 de outubro de 1957 e o disposto no art. 36, da Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...
... de 01 de outubro de 1957 e o disposto no art. 36, da Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13579 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista os artigos 6°, VII e 36, VII, da Lei nº 14.510, DECRETA: ...
... e tendo em vista os artigos 6°, VII e 36, VII, da Lei nº 14.510, DECRETA: ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13582 (2 Ocorrências)

... lhe são conferidas pelo Art. 36, incisos VII e XXII, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... lhe são conferidas pelo Art. 36, incisos VII e XXII, da Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13592 (2 Ocorrências)

... atribuições, consoante o disposto no art. 36, inciso VII, Lei 14.510, de 13 de janeiro de 1983, ...
... atribuições, consoante o disposto no art. 36, inciso VII, Lei 14.510, de 13 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13613 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 6º, IX e XVII da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 6º, IX e XVII da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13626 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelos Artigos 5° VIII e 36 VIII da Lei 14.510 de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista o Artigo 50, ...
... que lhe são conferidas pelos Artigos 5° VIII e 36 VIII da Lei 14.510 de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista o Artigo 50, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13640 (2 Ocorrências)

... da Cidade do Recife, no uso das atribuições, que confere a Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e o que determina o artigo 2º ...
... da Cidade do Recife, no uso das atribuições, que confere a Lei n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e o que determina o artigo 2º ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13669 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 6º, IX e XVII da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 6º, IX e XVII da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13696 (2 Ocorrências)

... com base no disposto no artigo 36, inciso VII da Lei 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...
... com base no disposto no artigo 36, inciso VII da Lei 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 13703 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no item IX a XVII, do Art. 6º da Lei Municipal nº 14.510 de 12 de Janeiro de 1983, ...
... tendo em vista o disposto no item IX a XVII, do Art. 6º da Lei Municipal nº 14.510 de 12 de Janeiro de 1983, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13712 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 14.510, de 13 de janeiro de 1983, art. 36, inc. VII e XXII e com ...
... do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 14.510, de 13 de janeiro de 1983, art. 36, inc. VII e XXII e com ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13738 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 69, IX e XVII da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de, 1983. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 69, IX e XVII da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de, 1983. ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13790 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...
... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13798 (2 Ocorrências)

... Decreto Federal n° 51935-B/63 e art, 36, inciso VII, da Lei Municipal 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...
... Decreto Federal n° 51935-B/63 e art, 36, inciso VII, da Lei Municipal 14.510, de 12 de janeiro de 1983, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13816 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto nos artigos 6°, VII e 36, VII, da Lei nº 14.510, DECRETA: ...
... em vista o disposto nos artigos 6°, VII e 36, VII, da Lei nº 14.510, DECRETA: ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13848 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.510, de 13 de janeiro de 1983. DECRETA: ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.510, de 13 de janeiro de 1983. DECRETA: ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 13997 (2 Ocorrências)

... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 14.510/83 e considerando o disposto no art. 5º, letra “i” do Decreto ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 14.510/83 e considerando o disposto no art. 5º, letra “i” do Decreto ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 13998 (2 Ocorrências)

... atribuições e com fundamento no art. 6º, IX e XVII, da Lei Municipal nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e, ...
... atribuições e com fundamento no art. 6º, IX e XVII, da Lei Municipal nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e, ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14084 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...
... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº. 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14154 (2 Ocorrências)

... fundamento nos incisos VII, IX, XIII e XVII do art. 6° da Lei n° 14.510/83, e, ...
... fundamento nos incisos VII, IX, XIII e XVII do art. 6° da Lei n° 14.510/83, e, ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14162 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e o Inciso VII, do artigo 36, da Lei Municipal n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o Artigo ... ...
... de 15 de maio de 1970 e o Inciso VII, do artigo 36, da Lei Municipal n° 14.510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o Artigo ... ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14163 (2 Ocorrências)

... por fundamento os incisos I e VII, dos arts. 7° e 36 da Lei n° 14.510, de 13.01.83, e, ...
... por fundamento os incisos I e VII, dos arts. 7° e 36 da Lei n° 14.510, de 13.01.83, e, ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14184 (2 Ocorrências)

... em vista o que lhe confere o inciso XII do art. 36 da Lei n° 14.510/83 e, ...
... em vista o que lhe confere o inciso XII do art. 36 da Lei n° 14.510/83 e, ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14202 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 36 de Lei n° 14.510, de 14 de janeiro de 1983, e ...
... das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 36 de Lei n° 14.510, de 14 de janeiro de 1983, e ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14245 (2 Ocorrências)

... e com fundamento nos incisos IX e XVII do Art. 6° da Lei n° 14.510/83, e ...
... e com fundamento nos incisos IX e XVII do Art. 6° da Lei n° 14.510/83, e ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14308 (2 Ocorrências)

... e com fundamento nos Incisos VII, IX, e XVII de art. 5° da Lei n° 14.510/83, e, Considerando o parecer técnico da ...
... e com fundamento nos Incisos VII, IX, e XVII de art. 5° da Lei n° 14.510/83, e, Considerando o parecer técnico da ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14309 (2 Ocorrências)

... e com fundamento nos incisos VII, IX, e XVII do art. 6° da Lei n° 14.510/83, e, Considerando o parecer técnico da ...
... e com fundamento nos incisos VII, IX, e XVII do art. 6° da Lei n° 14.510/83, e, Considerando o parecer técnico da ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14366 (2 Ocorrências)

... e considerando o disposto no art. 38, inciso VII, da Lei n° 14.510, de 13 de janeiro de 1983. ...
... e considerando o disposto no art. 38, inciso VII, da Lei n° 14.510, de 13 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14374 (2 Ocorrências)

... e com fundamento nos incisos VII, IX, e XVII do art. 6º da Lei nº 14.510/83, e, ...
... e com fundamento nos incisos VII, IX, e XVII do art. 6º da Lei nº 14.510/83, e, ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14522 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...
... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14583 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições que lho confere a Lei 14.510/83 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 14.952, de 08.05. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições que lho confere a Lei 14.510/83 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 14.952, de 08.05. ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14725 (2 Ocorrências)

... no art. 6º XXIII, combinado com o art. 36, VII, da Lei nº 14.510, de 13 de fevereiro de 1983. ...
... no art. 6º XXIII, combinado com o art. 36, VII, da Lei nº 14.510, de 13 de fevereiro de 1983. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14746 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso VII, da Lei nº 14.510 de janeiro de 1983 e com base no disposto no Art. 45 da ...
... que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso VII, da Lei nº 14.510 de janeiro de 1983 e com base no disposto no Art. 45 da ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14755 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal n°.14.510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o artigo 31, ... ...
... 285, de 15 de maio de 1970, o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal n°.14.510, de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o artigo 31, ... ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14893 (2 Ocorrências)

... 39, da Constituição da República Federativa do Brasil, e a Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...
... 39, da Constituição da República Federativa do Brasil, e a Lei nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14973 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...
... 285, de 15 de maio de 1970, e o inciso VII do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.510, de 12 de janeiro de 1983, e tendo em vista os ... ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15306 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei orgânica do Recife, CONSIDERANDO que o direito costumeiro, corno produto ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei orgânica do Recife, CONSIDERANDO que o direito costumeiro, corno produto ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15365 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15366 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15417 (2 Ocorrências)

... lhes conferem os Arts. 6°, inciso XVII e 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1° Expirado o prazo de 90 (noventa) dias, ...
... lhes conferem os Arts. 6°, inciso XVII e 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1° Expirado o prazo de 90 (noventa) dias, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15443 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei orgânica do Recife; considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n° 11.135 ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei orgânica do Recife; considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n° 11.135 ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15444 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15487 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15488 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15531 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n° ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15532 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15588 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto n° ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15589 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15636 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15637 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo ,44 do Decreto n° ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo ,44 do Decreto n° ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15695 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15696 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54 do Inciso IV , da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54 do Inciso IV , da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto 11.135 ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15742 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15743 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere a Artigo 54 , Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...
... atribuições que lhe confere a Artigo 54 , Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15776 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15777 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15778 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º A remuneração e encargos sociais ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º A remuneração e encargos sociais ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15785 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15791 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto do Artigo 33 da Lei nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto do Artigo 33 da Lei nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15792 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que os servidores lotados nos Centros de ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que os servidores lotados nos Centros de ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15801 (2 Ocorrências)

... atribuições, que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...
... atribuições, que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15802 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15840 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO os dispositivos constantes dos Decretos ...
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO os dispositivos constantes dos Decretos ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15857 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15858 (2 Ocorrências)

... atribuições, que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...
... atribuições, que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15884 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei orgânica do Recife; considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n° 11.135 ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei orgânica do Recife; considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n° 11.135 ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15885 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições que confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do decreto nº ...
... no uso de suas atribuições que confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15952 (2 Ocorrências)

... atribuições, que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...
... atribuições, que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15953 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16005 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no artigo 44, do Decreto nº ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no artigo 44, do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16006 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do artigo 44 do Decreto nº ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do artigo 44 do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16036 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que o feriado consagrado ao funcionalismo ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que o feriado consagrado ao funcionalismo ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16085 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto n9 ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16086 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no artigo 44, do Decreto nº ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no artigo 44, do Decreto nº ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16147 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16148 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16178 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16179 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16191 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16192 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16233 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16234 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16253 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16254 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16288 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16289 (2 Ocorrências)

... atribuições que 1he confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que 1he confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16317 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16318 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16338 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16339 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16366 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16367 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16408 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16409 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16437 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, IV da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 2º, VIII, da Lei n° ...
... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, IV da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 2º, VIII, da Lei n° ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16439 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16440 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16482 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16483 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16526 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16527 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, inciso IV, da Lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, inciso IV, da Lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16542 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16543 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16544 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto na Lei 7427/61, DECRETA: Art. ...
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto na Lei 7427/61, DECRETA: Art. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16562 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16563 (2 Ocorrências)

... no uso de que lhe confere o Artigo 54, inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...
... no uso de que lhe confere o Artigo 54, inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto nº ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16603 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16604 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16621 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16622 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16636 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO RECIFE, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16637 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16658 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto Nº ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16659 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...
... atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16674 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto N° 11.135 ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44 do Decreto N° 11.135 ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16675 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto N° ...
... das atribuições que lhe confere o Artigo 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, considerando o disposto no Artigo 44, do Decreto N° ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16676 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o disposto na Lei n° 12.914 de 09 de ...
... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o disposto na Lei n° 12.914 de 09 de ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16677 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o disposto na Lei n° 12.914 de 09 de ...
... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o disposto na Lei n° 12.914 de 09 de ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16692 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990. DECRETA: Art. 1° Fica ...
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990. DECRETA: Art. 1° Fica ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16725 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 15.671, art. 13, de ...
... atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 15.671, art. 13, de ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16729 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 5º, alínea “I”, do ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 5º, alínea “I”, do ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16738 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e ...
... que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16740 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, XI, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “i”, do ...
... atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, XI, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “i”, do ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16754 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 792 da Lei nº 7.427, ...
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 792 da Lei nº 7.427, ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16757 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelos artigos 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 dar Le l nº 14.947, de 30 de março de 1987, e ...
... que lhe são conferidas pelos artigos 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 dar Le l nº 14.947, de 30 de março de 1987, e ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16764 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo ...
... que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16766 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 52, alínea “i”, do ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 52, alínea “i”, do ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16771 (2 Ocorrências)

... de suas atribuições conferidas pelo Artigo 54 inciso IV da Lei Orgânica do Recife. DECRETA: Art. 1º Ficam cedidos, em regime de doação, à ...
... de suas atribuições conferidas pelo Artigo 54 inciso IV da Lei Orgânica do Recife. DECRETA: Art. 1º Ficam cedidos, em regime de doação, à ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16774 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “i”, ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “i”, ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16775 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “i”, do ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “i”, do ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16777 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º As normas constantes da Lei Municipal ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º As normas constantes da Lei Municipal ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16788 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e considerando o disposto na Lei 7427/61; DECRETA: Art. ...
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e considerando o disposto na Lei 7427/61; DECRETA: Art. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16802 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo ...
... que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16885 (2 Ocorrências)

... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto nos artigos 7º, IV, c/c o 39, § ...
... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto nos artigos 7º, IV, c/c o 39, § ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 16905 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis n° 7.427/61, ...
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis n° 7.427/61, ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 16946 (2 Ocorrências)

... suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, com fundamento na Lei Municipal n° 12.914, de 09/11/77, ...
... suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, com fundamento na Lei Municipal n° 12.914, de 09/11/77, ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 16983 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Recife, Art. 54, Inciso IV, com fundamento no Decreto Municipal ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Recife, Art. 54, Inciso IV, com fundamento no Decreto Municipal ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17073 (2 Ocorrências)

... das atribuições, que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; com fundamento na Lei n° 12.914, de 09 de novembro de ...
... das atribuições, que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; com fundamento na Lei n° 12.914, de 09 de novembro de ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17110 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, a necessidade de reformular dispositivos ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, a necessidade de reformular dispositivos ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17140 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o artigo 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis 7.427/61, 15.548/94 e ...
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis 7.427/61, 15.548/94 e ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17261 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1° Os valores constantes dos Anexos I e ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1° Os valores constantes dos Anexos I e ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17265 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Municipal N° ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Municipal N° ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17527 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO: I - as festividades de fim de ano; II - ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO: I - as festividades de fim de ano; II - ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17528 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e CONSIDERANDO: I - as festividades de fim de ano; II - ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; e CONSIDERANDO: I - as festividades de fim de ano; II - ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17585 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o que estabelece o. Decreto Municipal n° ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o que estabelece o. Decreto Municipal n° ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17653 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO que, pela reforma administrativa ...
... que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO que, pela reforma administrativa ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17719 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5° da Lei n° 16.322, ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5° da Lei n° 16.322, ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17839 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e: CONSIDERANDO que a exigência do Certificado ISO ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e: CONSIDERANDO que a exigência do Certificado ISO ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 17842 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife: DECRETA: Art. 1° Para efeito de apuração da base de ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife: DECRETA: Art. 1° Para efeito de apuração da base de ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 17858 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Municipal n° ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Municipal n° ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18067 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 2° da Lei n° ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 2° da Lei n° ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18144 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife. DECRETA: Art. 1° Os artigos 13 e 14 do Decreto n° ...
... que lhe são conferidas pelo Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife. DECRETA: Art. 1° Os artigos 13 e 14 do Decreto n° ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18145 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Inciso IV do art. 54 de Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar e ...
... que lhe são conferidas pelo Inciso IV do art. 54 de Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar e ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18154 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife. CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal nº ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife. CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal nº ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18156 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO que tanto a União Federal como o Estado ...
... das atribuições que lhe confere o art 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO que tanto a União Federal como o Estado ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18310 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO que a rede mundial de computadores vem ...
... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO que a rede mundial de computadores vem ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18316 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do art. 54 da Lei Orgânica do Recife. DECRETA: Art. 1º Os artigos 12, 13, 14 e 15 do Decreto ...
... que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do art. 54 da Lei Orgânica do Recife. DECRETA: Art. 1º Os artigos 12, 13, 14 e 15 do Decreto ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18403 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.54, IV da Lei Orgânica do Recife e com fundamento no Art. 6° da Lei n° 16.504/99, DECRETA: ...
... no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.54, IV da Lei Orgânica do Recife e com fundamento no Art. 6° da Lei n° 16.504/99, DECRETA: ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18570 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que as denominações populares conferidas a ...
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que as denominações populares conferidas a ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 19204 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 16.685/2001. ...
... no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 16.685/2001. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19205 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº ...
... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19470 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife. DECRETA: Art.1º Os titulares dos órgãos e entidades da ...
... das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife. DECRETA: Art.1º Os titulares dos órgãos e entidades da ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 20573 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto ...
... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20895 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Regulamento do Sistema ...
... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Regulamento do Sistema ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21086 (2 Ocorrências)

... constantes no art. 54, IV, combinado com o art. 65, III da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO a resolução nº 24 de 09 de dezembro de 2004 ...
... constantes no art. 54, IV, combinado com o art. 65, III da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO a resolução nº 24 de 09 de dezembro de 2004 ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21924 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições constantes no Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de definir regras para ...
... no uso de suas atribuições constantes no Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de definir regras para ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22901 (2 Ocorrências)

... de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal ...
... de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22902 (2 Ocorrências)

... de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal ...
... de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23086 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO o ressarcimento de recursos realizados pelo ...
... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO o ressarcimento de recursos realizados pelo ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23677 (2 Ocorrências)

... de Polícia Ambiental de que trata o Art. 125, XIII, da Lei Orgânica do Recife é exercido pela Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, ...
... de Polícia Ambiental de que trata o Art. 125, XIII, da Lei Orgânica do Recife é exercido pela Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24143 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Inciso XI do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alínea "h", ...
... das atribuições que lhe confere o Inciso XI do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alínea "h", ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24292 (2 Ocorrências)

... uso da atribuição que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto nos arts. 42, 43, 44, 45, 47, ...
... uso da atribuição que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto nos arts. 42, 43, 44, 45, 47, ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24395 (2 Ocorrências)

... da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º Poderão indicar representantes da ...
... da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º Poderão indicar representantes da ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24500 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº ...
... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25209 (1 Ocorrência)

... gerais estabelecidos no capítulo V, do Título V, da Lei Orgânica do Recife (LOR), no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25279 (1 Ocorrência)

... que lhe confere o artigo 54, inciso VI, "a", da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO a desapropriação da área do chamado "Sítio ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25564 (1 Ocorrência)

... que lhe confere o artigo 54, inciso VI, "a", da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e avaliar a ...

Ano: 2010

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