Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 17.714 /2011

Altera a Lei n° 17.645/2010 para revogação o § 2° Art. 5° que trata da execução das obras do parque público Beira Rio.

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica revogado o § 2° do Art. 5° da Lei n° 17.645, de 17 de setembro de 2010.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 30 de Maio de 2011

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

Projeto de Lei nº 05/2011 Autoria do Poder Executivo