Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 35 DE 13 DE MARÇO DE 1947

O Prefeito Municipal do Recife, tendo em vista a representação feita pelo Administrador do Matadouro e constante do relatório capeado pelo ofício nº 26, de 12 de fevereiro último, no sentido de ser modificado o regulamento baixado com o decreto nº 9 de 30 de abril de 1945, que disciplinou a execução dos serviços a cargo daquele departamento.

DECRETA:

Art. 1º Os cargos de mestres das oficinas e da garage, constantes dos artigos 19 e 20 do regulamento baixado com o decreto nº 9 de 30 de abril de 1945, passam à denominação de chefe das oficinas e de ajudante do chefe das oficinas mantidos os padrões G e F respectivamente.

Art. 2º Os serviçoes referidos nos artigos 13 e 20 já mencionados, ficam sob a responsabilidade do chefe das oficinas;

Art. 3º Ao ajudante do chefe das oficinas cumpre auxiliar o chefe em todos os trabalhos a seu cargo, executando, de preferência, os de sua especialidade, bem como substituir o chefe nas suas faltas e impedimentos.

Art. 4º Tudo o mais que consta do regulemanto entes citado com referência aos mestres das oficinas e da garage passa à competência do chefe das oficinas.

Art. 5º Façam-se as devidas notas nos respectivos títulos, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 13 de março de 1947.

CLÓVIS CASTRO