Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 295 DE 22 DE JANEIRO DE 1951

O Prefeito do Município do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a Lei e atendendo ao que requereu o Chefe do Expediente - padrão “N”, Amaro Cavalcanti de Melo, do quadro da Diretoria de Documentação e Cultura,

RESOLVE:

Aposenta-lo no cargo e padrão em que atualmente se encontra, visto contar mais de trinta e cinco (35) anos de serviço público, nos termos do artigo 191 § 1º da Constituição Federal e 163 da Constituição Estadual.

Recife, 22 de janeiro de 1951

MANOEL CÉSAR DE MORAES RÊGO

Prefeito