Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 338 DE 10 DE ABRIL DE 1951

O Prefeito do Município do Recife, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei,

RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 295, de 2 de janeiro de 1951 que aposentou o Chefe de Secção padrão “N” da Diretoria de Documentação e Cultura, Amaro Cavalcanti de Melo, o qual fica classificado no padrão “O” de acordo com os artigos 1º e seu § único e o 2º da Lei Municipal nº 1101, de 10 de fevereiro de 1951, ex-vi do artigo 1º e seu § 2º da Lei Estadual nº 797 de 2 de fevereiro de 1950.

Recife, 10 de abril de 1951.

ANTÔNIO ALVES PEREIRA

Prefeito