Decreto Nº 00445

Número do decreto:00445

Ano do decreto:1953

Ajuda:

DECRETO Nº 445, DE 8 DE JUNHO DE 1953.

O Prefeito do Município do Recife, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desapropriados, por utilidade pública, os prédios nºs 128, 132 e 136 do Pátio do Carmo, localizado no 1º Distrito.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 8 de junho de 1953.

JOSÉ DO REGO MACIEL

Prefeito