Número do decreto:03314
Ano do decreto:1959
sexta, 17 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 03314
DECRETO Nº 3.314 DE 13 AGOSTO DE 1959
O Prefeito do Município do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização constante do art. 7º da Lei n. 5307, de 19.12.1958,
Art. 1º Ficam transferidos os saldos excedentes das consignações do Pessoal Variável adiante discriminados, nas importância de Cr$ 4.100.000,00, para as abaixo especificadas, cujo saldo são insuficientes para a realização das despêsas próprias até o fim do corrente exercício, a saber:
Das consignações:
| 104 - Departamento de Administração | |
| 104.8041 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 500.000,00 |
| 401 - Departamento de Documentação e Cultura | |
| 401 - 8371 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 500.000,00 |
| 705 - Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios | |
| 705.8891 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 500.000,00 |
| 706 - Divisão da Limpeza Pública | |
| 706.8851 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | |
| 709 - Divisão de Arborização e Agricultura | |
| 709.811 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | |
| 710 - Divisão de Mercados | |
| 710.8891 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 500.000,00 |
| 711 - Matadouro Municipal | |
| 711.8691 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 100.000,00 |
Para as consignações:
| 201 - Departamento de Finanças | |
| 201.8111 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 100.000,00 |
| b) abono familiar | 70.000,00 |
| 401 - Departamento de Documentação e Cultura | |
| 401.8371. - Pessoal Variável | 500.000,00 |
| a) vencimentos | |
| 705 - Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios | |
| 705.8891 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 600.000,00 |
| 706 - Divisão da Limpeza Pública | |
| 706.8851 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 1.000.000,00 |
| 709 - Divisão de Arborização e Agricultura | |
| 709.8811 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 900.000,00 |
| 710 - Divisão de Mercados | |
| 710.8891 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 500.000,00 |
| 711 - Matadouro Municipal | |
| 711.8691 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 100.000,00 |
Para as consignações:
| 201 - Departamento de Finanças | |
| 201.8111 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 100.000,00 |
| b) abono familiar | 70.000,00 |
| 401 - Departamento de Documentação e Cultura | |
| 401.8371 - Pessoal Variável | |
| d) gratificação à orquestra sinfônica do Recife | 100.000,00 |
| 701 - Departamento de Engenharia e Obras | |
| 701.8891 - Pessoal Variável | |
| a) vencimentos | 2.500.000,00 |
| b) abono familiar | 1.200.000,00 |
| 707 - Serviço Médico | |
| 707.8491 - Pessoal Variável | |
| C0 gratificações diversas | 10.000,00 |
| 709 - Divisão de Arborização e Agricultura | |
| 709.8811 - Pessoal Variável | |
| c) gratificações por serviços extraordinários | 50.000,00 |
| 711 - Matadouro Municipal | |
| 711.8691 - Pessoal Variável | |
| b) abono familiar | 70.000,00 |
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 13 de agosto de 1959
PELÓPIDAS SILVEIRA
Prefeito