Citações ao Decreto Nº 04279

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... 102, inciso I, combinado com o art. 106, inciso I, da Lei n. 1691, de 16 de outubro de 1953, e das vantagens previstas no ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 02621 (1 Ocorrência)

    ... de 1953, e das vantagens previstas no art. 6° § 1° da Lei n. 2621, de 29/11/56 (Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1953

 
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