Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 4394 DE 18 DE AGÔSTO DE 1961.

O Vice-Prefeito do Município do Recife no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições e tendo em vista a solicitação popular contida na Petição de nº 76.670 e ainda necessidades locais e urbanísticas de ordem geral:

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para efeito de desapropriação, o terreno constante do Lote 8, da Quadra “B”, do loteamento Sítio dos Coqueiros, à rua Frei Atanásio, do Jardim São Paulo, com 12,00m de testada para a referida rua, 27.00m e 31,00m nos flancos e 13,00 nos fundos, com área de 362,50m².

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 18 de agosto de 1961.

ARTHUR LIMA CVALCANTI

Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito