Citações ao Decreto Nº 04765

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... e consoante o que determina o art. 67, parágrafo 12 da lei 1691, nas funções de jardineiro Ref. E-1, Trabalhador braçal ...
... e consoante o que determina o art. 67, parágrafo 12 da lei 1691, nas funções de jardineiro Ref. E-1, Trabalhador braçal ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 00018 (2 Ocorrências)

... Readmitir, nos termos do Decreto 18, de 13 de Dezembro de 1962, do Senado, e consoante o que ...
... Readmitir, nos termos do Decreto 18, de 13 de Dezembro de 1962, do Senado, e consoante o que ...

Ano: 1945