Citações ao Decreto Nº 05178

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... para por em disponibilidade, nos têrmos do artigo 191, da Lei 1691, de 10.10.953, com as vantagens equivalentes as de Chefe ...
... para por em disponibilidade, nos têrmos do artigo 191, da Lei 1691, de 10.10.953, com as vantagens equivalentes as de Chefe ...

Ano: 1952

Ano
Original

Decreto Nº 04909 (2 Ocorrências)

... retificar o Decreto nº 4909 de 6.10.962, para por em disponibilidade, nos têrmos do ...
... retificar o Decreto nº 4909 de 6.10.962, para por em disponibilidade, nos têrmos do ...

Ano: 1962