Referências ao Decreto Nº 05581

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 05683 (2 Ocorrências)

    ... Tornar sem efeito o Decreto nº 5581 de 8.3.62, na parte concernente ao Trabalhador - braçal, ...

    Ano: 1963

Topo