Citações ao Decreto Nº 05704

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... DE FREITAS, mat. 7315, nos termos do Art. 102, item I, da Lei nº 1691/53, (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DOS ...

    Ano: 1952

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