Citações ao Decreto Nº 06393

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Decreto Nº 04968 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto nº 4968, de 9.10.962; ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 4968, de 9.10.962, na parte que se refere a UBIRATAN VELOSO DE ...
... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto nº 4968, de 9.10.962; ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 4968, de 9.10.962, na parte que se refere a UBIRATAN VELOSO DE ...

Ano: 1962