Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 6545

O Prefeito do Município do Recife no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO que, de acôrdo com informações de Cargos, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Administração, apreciando os Ofícios nºs 330/63 da SHS, 502/63 da SVO e 267/63 do DTO, referentemente ao enquadramento procedido;

CONSIDERANDO que tais solicitações visam reparar na medida do possível, distorções claras e comprovadas na fase da execução da Lei nº 8121/62;

CONIDERANDO que a Lei nº 8595/63, ampliando os cargos criados pelo Plano de Classificação de Cargos, ensejo a oportunidade de uma reparação justa e legal.

RESOLVE:

Art. 1º Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Artífice e Trabalho Braçal, nas Classes Únicas de:

Art. 2º Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Bem Estar Público, na Classe de:

AJUDANTE DE JARDINEIRO CÓDIGO: BE.00.6 E

Arnaldo Euzébio da Silva, mat. 8525; Clóvis José Pontes, mat. 5453; Djalma de Siqueira Cavalcanti, mat. 5455; Edgar Francisco de Paula, mat. 5809; João Batista da Silva Oliveira, mat. 4919; José Belarmino do Nascimento, mat. 6266; José Inácio dos Santos, mat. 3569; José Gomes Pereira, mat. 8524; José Gomes da Silva, mat. 4921; Joventino Gomes Neves, mat. 7813; Luiz Bezerra da Silva, mat. 5289 e Oreste Severino Alves, mat. 4884.

Art. 3º Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Engenharia e Engenharia, na Classe de:

Otacílio Fernandes da Hora, mat. 4292.

Art. 4° Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Administração Geral, na Classe de Mecanógrafo Auxiliar Código: AG.06.1.F., o funcionário MANOEL CLEMENTE DOS SANTOS, mat. 8186.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 12 de dezembro de 1963

LIBERATO COSTA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal do Recife, no Exercício do Cargo de Prefeito

RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

Ajudante de Jardineiro - Código BE.00.E,

Leia-se:

Ajudante de Jardineiro Código - BE.006.B