Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 6547

O Prefeito do Município do Recife no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que, de acôrdo com informações de Cargos, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Administração, apreciando as petições de nºs 4109/62, 3622/62, 6116/62, 7230/62, 3449/63 e bem assim ofícios nºs 83 e 317/63 nas Secretarias de Higiene e Saúde e Viação e Obras, referentemente ao enquadramento procedido;

CONSIDERANDO que tais solicitações visam reparar na medida do possível, distorções claras e comprovadas na fase da execução da Lei nº 8121/62;

CONSIDERANDO que a lei nº 8595/63, ampliando os cargos criados pelo Plano de Classificação de Cargos, ensejo a oportunidade de uma reparação justa e legal,

RESOLVE:

Art. 1° Transferir do cargo de Motorista Código: AG.00.2.F, para o cargo de Fiscal de Abastecimento Código: BE.02.1.F., do Grupo Ocupacional Bem Estar Público, o funcionário Cecílio Jose de Lima, mat. 7507; transferir do cargo de Vigia Código: AG.00.4.C para o cargo de Contínuo Código: AG.03.2.C do mesmo Grupo Ocupacional Administração Geral, os funcionários: Antônio Luiz de França, mat. 7116; Luiz Jorge da Silva, mat. 5811; Severino Vicente Ferreira, mat. 7427 e do cargo de Capataz Código: ART.00.11.C para o cargo de Contínuo Código AG.03.2.C, o funcionário Gabriel Gregório da Silva, mat. 4546.

Art. 2º Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Administração Geral, nas Classes de:

SERVENTE CÓDIGO: AG.03.1.B

Antônio Inácio da Silva, mat. 6053; Horácio Alves dos Santos, matrícula 8618; João Inácio dos Santos, mat. 7787; José Antônio das Neves, mat. 8025; José Mariano Clemente, mat. 6030; José Maurício da Silva, mat. 7396; Manoel Carvalho Filho, mat. 8287; Severino Lopes Frazão, mat. 7097 e Luiz Ferreira Borges, mat. 7643.

VIGIA CÓDIGO: AG.00.4.C

Adalberto Amaro da Rocha, mat. 7475; Amaro Emídio da Silva, mat. 7318; Edvaldo José de Lima, mat. 5869; João Pereira de Lima, mat. 7836; José Vicente Ferreira, mat. 7230 e Severino dos Santos Neves, mat. 6048.

CONTÍNUO CÓDIGO: AG.03.2.C

Anastácio Barbosa do Nascimento, mat. 1367; Francisco Gomes de Albuquerque, mat. 1416; João Edésio da Silva Chaves, mat. 2682, José Antônio dos Santos, mat. 6132; José Gomes da Silva, mat. 6769; José Jorge da Silva, mat. 6256; José Nunes de Souza, mat. 7131; Pedro Alves da Silva, mat. 7324; e Sebastião Rufino de Almeida, matrícula 3042 e João Lopes Bandeira, mat. 8481.

ESCREVENTE CÓDIGO: AG.02.1.E

Djalma da Veiga Pessoa, mat. 6189; José Palmeira de Souza, matrícula 6536; Severino José dos Santos, mat. 6168 e Sílvio Francisco dos Santos, mat. 8621.

ESCREVENTE DATILOGRÁFO CÓDIGO: AG.02 2.F

Joaquim Guilherme Falcão, mat. 5073; José Gregório de Souza Oliveira, mat. 512; Maria Rosa dos Santos, mat. 7933 e Venei José de Oliveira, mat. 3655.

Art. 3º Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Bem Estar Público, nas classes de:

COVEIRO CÓDIGO: BE.00.13.C

João José de Souza, mat. 5273; José Alves Dias, mat. 5710; Luiz Elias de Sales Menezes, mat. 5297 e Manoel Francisco da Silva, mat. 5315.

GUARDA MUNICIPAL CÓDIGO: BE.01.1.E

Jovino Barbosa da Silva, mat. 3130

Art. 4° Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Artífice e Trabalho Braçal, na classe de:

CAPATAZ CÓDIGO: ART.00.11.C

Antônio Ferreira Leite, mat. 6530; José Albuquerque da Silva, mat. 7670; José Dias da Costa, mat. 7391 e Anselmo da Silva, mat. 4089.

Art. 5º Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Engenharia e Engenharia, nas Classes de:

OPERADOR DE EQUIPAMENTO ROLANTEL CÓDIGO:

AE.07.2.E

Manoel Pedro da Silva, mat. 4420.

MAQUINISTA CÓDIGO: AE.08.2.D

José Izaías de Oliveira, mat. 4734.

AJUDANTE DE PEDREIRO CÓDIGO: AE.00.11.B

José Luiz da Silva, mat. 8499

FISCAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CÓDIGO: AE.06.1.F

José Amaro de Lima, mat. 7366

AUXILIAR DE ENGENHARIA, CÓDIGO AE.00.3.G

Milton Odilon Anes, mat. 997; Amaro Deodato Chaves, mat. 628; Deodoro Soares Cavalcanti, mat. 622.

MEDIDOR, CÓDIGO: AE.00 8.D

José Amaro de Souza Filho, mat. 8092.

FISCAL GERAL DE OBRAS CONTRATADAS CÓDIGO: AE.03.2.G

Manoel da Paixão de Souza, mat. 1297; Acácio Augusto da Silva, mat. 792; Esmeraldo Rodrigues de Lima, mat. 8146 e Luiz de França Ribeiro, mat. 1528.

Art. 6º Enquadrar dentro do Grupo Ocupacional Educação e Cultura, na Classe de:

OPERADOR DE APARELHO DE SOM CÓDIGO: EC.00.5.H

Agostinho Vieira de Barros, mat. 3027.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 12 de dezembro de 1963

LIBERATO COSTA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal do Recife, no Exercício do Cargo de Prefeito

RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

Manoel da Paixão de Souza, mat. 1297

Leia-se:

Manoel da Paixão de Souza Freitas, mat. 1297