Decreto Nº 07809

Número do decreto:07809

Ano do decreto:1966

Ajuda:

DECRETO Nº 7.809, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1966

O Prefeito do Município do Reis, no uso de soas atribuições,

CONSIDERANDO que o imposto Predial de que trata o Capítulo II, da Lei 9304, de 18 de novembro de 1964 incide sôbre o valor do prédio;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a matéria de acôrdo com o art. 301, da mesma Lei.

DECRETA:

Art. 1° Os valores fiscais dos prédios para efeito de cobrança de impostos e taxas no exercício de 1966, serão os constantes das TABELAS I e II anexas.

Art. 2° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 24 de fevereiro de 1966

AUGUSTO LUCENA

Prefeito

ORLANDO CAVALCANTI NEVES

Secretário

(Reproduzido por ter saído com incorreções).

TABELA I

Aplicar os valores dos m², modificados, quando for o caso pelos fatores da TABELA II, levando em consideração o ano em que foi coletado o prédio.

TIPO 1 - MOCAMBO (Não aplicar a Tabela II)

SUB-TIPOS

CARACTERÍSTICAS

PREÇO POR M²

a) -

Piso de chão batido, parede de barro sem revestimento, coberta de palha ou zinco

9.100

b) -

Piso de cimento, paredes de barro revestidos, coberta de palha ou zinco

13.000

TIPO 2 - CASA DE MADEIRA (Não aplicar a Tabela II)

SUB-TIPOS

CARACTERÍSTICAS

PREÇO POR M²

a) -

Piso de chão batido, parede de barro sem revestimento, coberta de palha ou zinco

10.400

b) -

Piso de cimento, paredes de madeira, pintura, coberta de telha

15.600

TIPO 3 - CASA DE TAIPA (Aplicar Tabela II)

SUB-TIPOS

CARACTERÍSTICAS

PREÇO POR M²

a) -

Piso de cimento, paredes revestidas, coberta de telhas

19.500

b) -

Piso de mosaico ou taco, paredes revetidas, coberta de telhas

26.000

TIPO 4 - GALPÃO

SUB-TIPOS

CARACTERÍSTICAS

PREÇO POR M²

a) -

Galpão em enxames de madeira coberto de palha ou zinco, piso de chão batido

9.000

b) -

Galpão em colunas de alvenaria ou concreto com piso de chão batido

15.000

c) -

Colunas em alvenaria ou concreto armado, sem paredes, piso de cimento, coberta de telha (Aplicar Tabela II

31.200

d) -

Galpão propriamente dito - Piso de cimento, sem divisões internas, paredes em alvenaria, revestidas, coberta de telhas

45.500

e) -

Super Galpão - Piso de mosaico ou granito, paredes em alvenaria, revestidas, coberta de alumínio ou Brasilit

71.500

f) -

Piso de mosaico ou granito, paredes em alvenaria, revestido, estrutura metálica instalações p/ escritórios conjugados, esquadrias em madeira ou alumínio, com instalações sanitárias completas (Aplicar Tabela II)

97.500

TIPO 5 - PRÉDIOS EM ALVENARIA (Aplicar Tabela II)

SUB-TIPOS

CARACTERÍSTICAS

PREÇO POR M²

a) -

Casa em alvenaria, conjugada de ambos os lados, piso de cimento ou mosaico Térrea ou até 3 pavimentos

32.000

b) -

Casa em alvenaria, isolada ou conjugada de um só lado, piso de mosaico ou taco (térrea ou até 3 pavimentos)

58.500

c) -

Casa em alvenaria, conjugada dos dois lados, estucada, piso de taco, mosaico ou granito, coberta de telhas (até 2 pavimentos)

78.000

d) -

Casa de alvenaria, isolada ou conjugada de um só lado, estucada, piso de taco, mosaico ou granito, coberta de telha ou brasilit (até 2 pavimentos)

110.500

e) -

Casa em alvenaria, isolada dos dois lados, piso de granito ou taco, coberta de telhas, alumínio ou brasilit (até 2 pavimentos)

123.500

f) -

Casa em alvenaria, isolada, estucada, piso de taco, mosaico, granito ou mármore, esquadrias em grandes vãos com vidros especiais coberta de telhas, de alumínio ou barsilit (até 2 pavimentos)

156.000

g) -

Casa em alvenaria, isolada, estucada, com revestimentos especiais nas fachadas, piso de taco, mosaico, granito ou mármore, instalções sanitárias, com peças coloridas, azulejos de cor, esquadrias de madeira ou alumínio em grandes vão com vidros especiais coberta de telhas, alumínio ou Brasilit (até 2 pavimentos)

169.000

TIPO 6 - PRÉDIOS DE 3 PAVIMENTOS, EXCETO AQUÊLES EM QUE O TÉRREO SEJA VASADO EM PILOTIS (Aplicar Tabela II)

SUB-TIPOS

CARACTERÍSTICAS

PREÇO POR M²

a) -

Prédios destinados a escritórios com paredes revestidas em uma só massa, esquadrias de madeira, piso de mosaico ou taco

78.000

b) -

Prédios destinados a apartamentos com paredes revestidas em uma massa, esquadrias de madeira, piso de mosaico ou taco

91.000

c) -

Prédio destinados a escritórios com revestimento externo em pastilhas, gressit ou outro material especial, duas massas internas, piso de granito, mosaico ou mármore

104.000

d) -

Prédios destinados a apartamentos, com revestimento externo em pastilhas, gressit ou outro material especial, duas massas internas, piso de granito, mosaico ou mármore

110.500

TIPO 7 - PRÉDIOS DE 3 PAVIMENTOS COM TÉRREO VASADO EM PILOTIS E PRÉDIOS DE 4 PAVIMENTOS (Aplicar Tabela II)

SUB-TIPOS

CARACTERÍSTICAS

PREÇO POR M²

a) -

Prédios destinados a escritórios, etc. Idem TIPO 6

104.000

b) -

Idem, idem TIPO 6

110.500

c) -

Idem, idem TIPO 6

117.000

d) -

Idem, idem TIPO 6

130.000

TIPO 8 - PRÉDIOS DE 5 OU MAIS PAVIMENTOS (Aplicar Tabela II)

SUB-TIPOS

CARACTERÍSTICAS

PREÇO POR M²

a) -

Prédios destinados a escritórios, etc. Idem TIPO 6

104.000

b) -

Idem, idem TIPO 6

110.500

c) -

Idem, idem TIPO 6

117.000

d) -

Idem, idem TIPO 6

130.000

Nos prédios sob pilotis não deverá ser incluída, para cálculo de custo, a área correspondente aos pilotis.

TIPO 9 - PRÉDIOS ANTIGOS, APARENTANDO MAIS DE 50 ANOS DE CONSTRUÇÃO, NÃO RECONSTRUÍDOS. (Aos reconstruídos aplicar-se-á o tipo do prédio nôvo).

(Não aplicar Tabela II)

52.000

O preço por m² do tipo 9, sofrerá reduções nas percentagens indicadas, desde que no prédio sejam observados os seguintes defeitos:

a) -

Esquadrias (portas-janelas) estragadas

até

5%

b) -

Pintura era condições precárias

até

5%

c) -

Instalação elétrica precária

até

5%

d) -

Instalação hidráulica e sanitária estragada

até

5%

e) -

Paredes esburacadas

até

10%

f) -

Piso estragado

até

10%

g) -

Ausência de fôrro (estuque;)

até

10%

h) -

Telhado estragado

até

10%

TABELA II

Fator de depreciação que será empregado para modifica os valores constantes a TABELA I do mesmo Decreto:

ANO DE COLETA DO PRÉDIO

FATOR DE CORREÇÃO DOS VALORES DA TABELA I

1965

0,982

1964

0,959

1963

0,941

1962

0,919

1961

0,898

1960

0,878

1959

0,852

1958

0,832

1957

0,812

1956

0,793

1955

0,774

1954

0,755

1953

0,737

1952

0,720

1951

0,703

1950

0,686

1949

0,670

1948

0,654

1947

0,639

1946

0,623

1945

0,609

1944

0,594

1943

0,580

1942

0,567

1941

0,553

Secretaria de Administração

Departamento do Pessoal

RELAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO BRUTO DO PESSOAL DO QUADRO ÚNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, LEVANTADO NO DEPARTAMENTO DO PESSOAL, POR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA COMO ABAIXO SE VÊ:

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

Cargo:ALMOXARIFE PADRÃO G

Nº MATRÍCULA

         

ORD.

ANT. NOVA

NOME

TEMPO DE SERVIÇO ATÉ 31.12.1964

OBS.

     

Na Prefeitura

Serv. Público

TOTAL

 

01

2369

Eurico Gomes da Silva

25a.04m.08d.

-

25a.04m.08d

 

02

2361

Agripino Bento da Silva

15a.10m.28d

6a.05m.08d

22a.04m.

 

03

1616

Valfrido Inácio da Silva

20a.10m.07d

-

20a.10m.07d

 

04

868

Belarmino José de Araújo

15a.11m

2a-05d

17a.11m.05d

 

05

4794

Maldo de Souza Trindade

12a.05m.24d

-

12a.05.24d

 

06

3381

Hary de Carvalho Paes de Andrade

9a.05m.05d

-

9a.05m.05d

 

07

5043

Lúcio Ricardo da Silva

9a.01m.09d

-

9a.01m.09d

 

08

3328

Wilson de Castro Chaves

8a.06m.24d

-

8a.06m.24d

 

09

4047

Nivaldo Alves Ferreira

7a.01m.26d

-

7a.01m.26d

 

CARGO: AUXILIAR DE ALMOXARIFE PADRÃO “F”

1

3642

Tiago Lessa de Castro

29a.05m.22d.

29a.05m.22d.

2

4466

José Vitorino de Oliveira

27a.04m.15d.

27a.04m.15d.

3

1588

Roberto Lopes do Monte

26a.04m.19d.

26a.04m.19d.

4

4518

Manoel Pacífico de Oliveira

26a.04m.15d.

26a.04m.15d.

5

121

Luiz Pereira

22a.09m.24d.

22a.09m.24d.

6

1438

Joás Felisberto de Carvalho

21a.04m.28d.

21a.04m.28d.

7

4568

Amaro José de Santana

20a.07m.22d.

20a.07m.22d.

8

1008

Manoel Sebastião da Silva

16a.10m.18d.

16a.10m.18d.

9

1611

Severino Marcelo de Oliveira

16a.07m.28d.

16a.07m.28d.

10

2325

Manoel de Lyra Pinto

11a.09m.

11a.09m.

11

7484

Aureliano Gomes da Silva

11a.03m.09d.

11a.03m.09d.

12

4823

Adalberto Ferreira de Santana

10a.11m.11d.

10a.11m.11d.

13

8081

Alberico Ferreira de Santana

10a.09m.22d.

10a.09m.22d.

14

7542

Nelson Francisco Ferreira

10a.02m.29d

10a.02m.29d

15

3165

Orlando Uchoa Cavalcanti

09a.11m.26d.

09a.11m.26d.

16

7812

Luiz Cassiano Dutra Ferreira

09a.07m.01d.

09a.07m.01d.

17

6153

Manoel Gomes da Silva

07a.-12d.

07a.-12d.

18

5632

Hibernon de Oliveira Santos

06a.08m.15d.

06a.08m.15d.

19

8570

Inaldo Araújo de Souza

06a.04m.-

06a.04m.-

20

6338

José Caetano de Oliveira

05a.09m.10d.

05a.09m.10d.

OBS.: I - no tempo de serviço acima está incluído, na coluna respectiva, o prestado a outras entidades de direito público e contato para todos os efeitos.

II - O funcionário que se julgar prejudicado na contagem do seu tempo de serviço, ou cujo nome tenha sido emitido na relação da classe a que pertence os eu cargo, queira apresentar reclamação, dentro do prazo de vinte (20) dias, a contar desta data ao Grupo de Trabalho que funciona na Divisão de Seleção e Treinamento, no Departamento do Pessoal.

Recife, de de 1966

Pelo Grupo de Trabalho:

ZULEIKA FERRAZ DE ALENCAR

Departamento do Pessoal:

OTONIEL MARINHO ESPEINDOLA

Diretor