Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 8113, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966

O Prefeito do Município do Recife, no uso de suas atribuições e em cumprimento a cláusula primeira do convênio nº 288/66, celebrado com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para execução de obras de construção de Portes da Cidade do Recife.

RESOLVE:

a)-designar os Engºs. JOSÉ MÁRIO SÁ FERREIRA FREIRE, mat. 1236, RUY VAZ DA COSTA, mat. 552 e ANTÔNIO GOMES MAIA CASSUNDÉ, mat. 519 para comporem a Comissão de Obras de Construções da Pontes de Caxangá, Capanga, Madalena e Av. Sul;

b)-será atribuição desta Comissão, realizar, todas as tarefas necessárias ao fiel cumprimento do Convênio em todas as suas cláusulas e prazos nele estabelecidos;

c)-os componentes da Comissão, realizarão a tarefa que ora lhes é atribuída cumulativamente com as funções que ocupam atualmente e, sem prejuízo das mesmas;

d)-fica atribuída a cada componente da Comissão uma gratificação de valor equivalente aquele que percebe o funcionário em regime de tempo integral conforme se refere o parágrafo único do Art. 3º do Decreto 7721, de 26 de novembro de 1965, enquanto durar a execução do programa objeto do Convenio e cuja despesa será incorporada aquelas necessárias a administração das obras e consequentemente incluídas no valor do Convênio realizado.

Recife, 23 de setembro de 1966

AUGUSTO LUCENA

Prefeito

JOSÉ MÁRIO DE FREYRE

Secretário de Viação e Obras