Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 8261

O Prefeito do Município do Recife no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO, que pelo Decreto nº 158, de 01 de fevereiro de 1931, foi criado o ESCUDO DE ARMAS do Recife, admitindo como datas principais 1637, 1710, 1823 e 1827;

CONSIDERANDO, porém, que recentes estudos realizados por uma comissão de historiadores pernambucanos, designada por êste Executivo fixará a data simbólica da fundação do Recife em 12 de março de 1537;

CONSIDERANDO, outrossim, que se projetam significativas homenagens, comemorativas do evento histórico,

DECRETA:

Art. 1º Fica incorporada a data de 12 de março de 1537, fixada pela Lei nº 9691, de 21.11.66, como marco histórico da fundação da Cidade do Recife, ao ESCUDO DE ARMAS, já existente.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 16 de fevereiro de 1967

AUGUSTO LUCENA

Prefeito

ADERBAL GALVÃO

Secretário de Educação e Cultura