Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 8439

O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no exercício no cargo de Prefeito no uso de suas atribuições e em cumprimento à cláusula primeira do convênio nº 81/67, celebrado com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para execução de obras de construção de Pontes na Cidade do Recife,

RESOLVE:

a) designar os Engºs JOSÉ MÁRIO DE SÁ PEREIRA FREIRE, mat. 1236, RUY VAZ DA COSTA, mat. 552 e ANTÔNIO GOMES MAIA CASSUNDÉ, mat. 519, para comporem a Comissão de Obras e Construções das Pontes de Caxangá, Capanga, Madalena e Av. Sul;

b) será atribuição desta Comissão, realizar tôdas as farofas necessárias ao fiel cumprimento do Convênio em tôdas as suas cláusulas e prazos nêle estabelecidos;

c) os componentes da Comissão, realizarão a tarefa que ora lhes é atribuída cumulativamente com as funções que ocupam atualmente e sem prejuízo das mesmas;

d) fica atribuída a cada componente da Comissão uma gratificação de valor equivalente àquele que percebe o funcionário em regime de tempo integral conformo se refere o parágrafo único do art. 3° do Decreto 7721, de 26 de novembro de 1965, enquanto durar a execução do programa objeto do Convênio e cuja despesa será incorporada àquelas necessárias a administração das obras e conseqüentemente incluído no valor do Convênio realizado.

Recife, 10 de julho de 1967

ARISTÓFANES DE ANDRADE

Prefeito em Exercício

JOSÉ MÁRIO FREIRE

Secretário de Viação e Obras