Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 9179 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1968

O Prefeito do Município do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10037, de 11 de novembro deste ano,

DECRETA:

Art. 1º Fica doado ao GRANDE ORIENTE DE PERNAMBUCO, Instituição Maçônica e Filantrópica, sediada à rua da Aurora, nesta Cidade, o terreno de propriedade do Município, medindo 1.668,05m2 de área útil, situado na Avenida Sul, junto, à ponte da mesma avenida, limitando-se por um dos lados com a Rua Imperial.

Art. 2° O terreno objeto dessa doação destina-se á construção, dentro de cinco (5) anos, do Edifício Maçônico e instalações adequadas com finalidades assistenciais e educacionais, sob pena de sua reversão ao patrimônio do Município.

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 9 de dezembro de 1968

AUGUSTO LUCENA

Prefeito