Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 9616, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970

O Prefeito do Município do Recife, no uso das suas atribuições;

CONSIDERANDO que a LEI nº 10.206, de 09 de dezembro de 1969, transformou a Divisão de Mecanização da Secretaria de Finanças, na EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - EMPREL;

CONSIDERANDO, outrossim, que o Art. 4° da citada lei, autoriza a transferência para o patrimônio da EMPRFL dos bens que integram o acervo patrimonial da Prefeitura Municipal do Recife;

CONSIDERANDO, ainda, os resultados do levantamento e avaliarão cios bens patrimoniais da Prefeitura Municipal do Recife, procedido pela Comissão designada pela Portaria n. 326, de 25 de agosto de 1970 e que se encontram sob a guarda da EMPREL.

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos para o patrimônio da EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO ELETRONICO - EMPREL - os bens que integram o Patrimônio da Prefeitura Municipal do Recife, a seguir enumerados:

6 (seis) bureaux de madeira com três gavetas do lado esquerdo medindo 1,15 x 0,77 x 0.76, com pés redondos ao prêço unitário de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), totalizando a importância de Cr$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos cruzeiros):

3 (dois) bureaux de madeira, com uma gaveta no lado direito e outra no lado esquerdo, medindo 1.15 x 0,65 x 0.78 ao prêço unitário de cem cruzeiros (Cr$ 100,00), totalizando Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros);

1 (um) burcaux de madeira, com três gavetas do lado esquerdo e uma no centro, medindo 1.60 x 0,811 x 0,78, no valor de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00);

2 (dois) bureaux de madeira, com pé de metal com três gavetas do lado esquerdo e três do lado direito medindo 1,90 x 0,80 x 0,73 ao prêço unitário de oitocentos cruzeiros (Cr$ 800,00), totalizando a importância de um mil e seiscentos cruzeiros (Cr$ 1.600,00);

1 (um) bureaux de aço com uma gaveta no centro, medindo 1,05 x 0,65 x 0.79, no valor de duzentos cruzeiros (Cr$ 200.00);

2 (dois) bureaux de madeira com quatro gavetas do lado esquerdo e urna no centro, medindo 1,10 x 0,64 x 0.61, ao prêço unitário de cento e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 150,00), totalizando a importância de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00);

4 (quatro) mesas de madeira, com rena gaveta do lado esquerdo, e outra do lado direito, medindo 207 x 0,58 x 0 ,81, ao prêço unitário de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00), totalizando a importância de oitocentos cruzeiros (Cr$ 800,00);

2 (duas) mesas de madeira, com quatro gavetas, medindo 4,14 x 1,16 x 0,81, ao prêço unitário de quatrocentos cruzeiros (Cr$ 400,00), totalizando a importância de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros);

1 (uma) mesa de madeira, com uma gaveta ao centro, medindo 1,895 x 0,790 x 0.795, no valor de Cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros);

1 (uma) mesinha de madeira com tampo redondo, sem gavetas, medindo 0,65 x 0,70, com pés em cruz no valor de quarenta cruzeiros (Cr$ 40,000);

1 (uma) mesinha de aço marca Remington, com uma gaveta do lado esquerdo, medindo 0.80 x 0,43 x 0.68, no valor de sessenta cruzeiros (Cr$ 60,00);

6 (seis) cadeiras marca Cimo, simples, com o assento e o encosto constituídos de uma só peça, ao preço unitário de vinte cruzeiros (Cr$ 20,00), totalizando a importância de cento e vinte cruzeiros (Cr$ 120,00);

32 (trinta e duas) cadeiras simples, ao preço unitário de quinze cruzeiros (Cr$ 15,00), totalizando a importância de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 480,00);

2 (duas) cadeiras de braço, com pés de metal, com assento e encosto estofado em couro, ao preço unitário de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) totalizando a importância de seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00);

2 (duas) estantes de madeira com portas corrediças medindo 1,15 x 1,28 x 0,42, ao preço unitário de trezentos cruzeiros (Cr$ 300.00), totalizando a importância de seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00);

1 (hum) armário de madeira, com quatro portas corrediças (duas superiores e duas inferiores), medindo 2,15 x 2.00 x 0,45, no valor de quatrocentos cruzeiros (Cr$ 400.00);

1 (hum) armário de aço, medindo 1,93 x 0,93 x 0,42, no valor de trezentos e cinqüenta Cruzeiros (Cr$ 350,00);

3 (três) escaninhos de madeira, com 13 divisões, medindo 1,66 x 1,35 x 0,19, ao preço unitário de setenta cruzeiros (Cr$ 70,00), totalizando a importância de duzentos o dez cruzeiros (Cr$ 210,00);

1 (hum) escaninho para paines, em mau estado, no valor de quinze cruzeiros (Cr$ 15,00);

2 (dois) arquivos de aço, com quatro gavetas, medindo 1,33 x 0,38 x 0,71, ao preço unitário de duzentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 250.00), totalizando a importância de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00);

12 (doze) arquivos de aço, marca DIASSO, com dez gavetas medindo 1,410 x 0,465 x 0,700, ao preço unitário de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00,, totalizando a importância de três mil e seiscentos cruzeiros (Cr$ 3.600,00);

15 (quinze) arquivos de aço com dez gavetas no centro, uma divisão na parte superior e outra na parte inferior, medindo 2,00 x 02.10 x 0,715, ao preço unitário de setecentos cruzeiros (Cr$ 700,00), totalizando a importância de dez mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 10.500,00);

1 (uma) máquina elétrica de escrever, marca OLIVETTI, “Eletrosumma 22” nº 6-3-64, no valor de seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00);

1 (uma) máquina de somar OLIVETTI elétrica “Suma 20-E” por Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros);

1 (uma) máquina elétrica de somar marca BURROUGHS grande, modêlo J-684-B, nº 83074-B, no valor e seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00); (grande estilo).

1 (uma) máquina elétrica de somar, marca BURROUGHS grande, Modêlo J-684-B, no valor de seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00); n.° 83060-B.

1 (uma) máquina elétrica de escrever, marca IBM, série n.° 54123274, com carro de 19”, no valor de setecentos cruzeiros (Cr$ 700,00);

1 (uma) máquina elétrica cortadeira marca LAURENTI, Referência 28-14-9-18, carta patente nº 121,115, no valor de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00);

1 (um) aspirador de pó marca ELETROLUX, no ler de cento e cinquenta cruzeiros (Cr$ 150,00);

3 (três) aparelhos de ar condicionado ADMIRAL, ao preço unitário de hum mil e cem cruzeiros (Cr$ 1.100.00) totalizando a importância de três mil e trezentos cruzeiros (Cr$ 3.300,00);

1 (uma) torre de ar condicionado marca CIRESA, Modelo C-4-4 com duas unidades de refrigeração central - CEIBRASIL, no valor de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00);

2 (dois) depósitos de arame para papel usado ao prêço unitário de quinze cruzeiros (Cr$ 15,00), totalizando a importância de trinta cruzeiros (Cr$ 30,00);

1 (hum) depósito de madeira para papel usado no valor de dez cruzeiros (Cr$ 10,00);

1 (um) armário de aço, pequeno, contendo duas portas, medindo 1,40 x 0,53 x 0.42 com duas prateleiras internas e uma gaveta na parte inferior no valor de cem cruzeiros (Cr$ 100,00);

1 (hum) filtro de pressão para parede, marca SALUS, no valor de trinta cruzeiros (Cr$ 30.00);

1 (uma) mesinha de madeira para colocar filtros d'água, medindo 0,48 x 0,42 x 0,88 no valor de quinze cruzeiros (Cr$ 15,00);

1 (hum) filtro de barro para água, nº 3, no valor de quinze cruzeiros (Cr$ 15,00);

1 (hum) regulador de voltagem de 5 KVA, marca RECORD, no valor de quatrocentos cruzeiros (C$ 400,00);

1 (hum) transformador de 15 KWA, medindo 1,80 X 0.76 x 0 30, no valor de hum mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 1.200,00);

2 (dois) aparelhos telefônicos marca ERICSSON, ao preço unitário de cem cruzeiros (Cr$ 100,00 totalizando a importância de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00).

Ar. 2° O valor cios bens transferidos de acordo com o artigo anterior, totalizando a importância de quarenta e três mil oitocentos e setenta e cinco cruzeiros (Cr$ 43.875,00), constituirá parcela do capital a ser integralizado no exercício financeiro em curso.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife 31 de dezembro de 1970

GERALDO MAGALHÃES MELO

Prefeito

GENERAL REYNALDO REIS

Secretário de Administração

JORGE JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA

Secretário de Finanças