... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... do Prefeito, conforme autorização do Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... do Prefeito, conforme autorização do Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
Prefeitura da Cidade do Recife