Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.364

Ementa: Aprova as transposições dos cargos e empregos públicos de que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e 11.193, de 18 de janeiro de 1979e 11.212 e 11.213, de 23 de fevereiro de 1979.

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as relações nominais de transposição de cargos e empregos públicos, na forma do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2º Os funcionários e servidores que constarem das relações a que se refere o artigo anterior terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, para reclamações.

§ 1º As reclamações deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Classificação, sob forma de requerimento.

§ 2º Somente serão apreciadas reclamações que se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de emprego público.

§ 3º Das decisões da Comissão Especial de Classificação não caberá recurso, de qualquer natureza.

Art. 3º A equivalência dos proventos do funcionário aposentado ANTÔNIO MAURINO MENDES NETO, matrícula nº 763, é retificada para a referência 34-A.

Art. 4º A reclassificação do servidor SAMIR ABOU HANA, matrícula nº 10.685, conforme Decreto nº 11.216/79, fica corrigida para Jornalista, CLASSE I, REFERÊNCIA 32-A.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 5 de Setembro de 1979

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

EMPREGO PÚBLICO: JORNA LISTA

CLASSE I REFERÊNCIA 32-A

MATRÍCULA NOME

8875 - José Arnaldo do Nascimento, 13.614 - Maria Thereza da Silva Campos, 13.637 - Vasco Severino Elias de Moura, 13.642 - Francisco José de Almeida, 15.158 - João Batista da Silva Filho, 15.170 - Tereza Cunha Cavalcanti, 15.459 - Fernanda Tereza de Morais Barreto, 15.905 - Maria Betânia M. Mascarenhas Leite.

EMPREGO PÚBLICO: JORNALISTA

CLASSE: II REFERÊNCIA: 33-A

MATRÍCULA NOME

7725 - Sanelvo Cabral da Silva, 13.638 - Cristovam Tenório Pedrosa, 13.639 - Bartolomeu Guimarães Pereira, 13.640 - Rodolfo Gomes da Silva, 15.161 - Sócrates Arantes Teixeira, 15.460 - Antônio Brasil Santos.

EMPREGO PÚBLICO: ECONOMISTA

CLASSE: I REFERÊNCIA: 32-A

MATRÍCULA NOME

15.595 - Ivanise Tabosa.

CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

CLASSE: II REFERÊNCIA: 14-A

MATRÍCULA NOME

6835 - Maria José Vilarouca Machado.