Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.415

Ementa: Aprova as transpirações dos cargos e empregos públicos de que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, e 11.193, de 18 de janeiro de 1979 e 11.212 e 11.213, de 23 de fevereiro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as relações nominais de transposição de cargos e empregos públicos, na forma do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2º Os funcionários e servidores que constarem das relações a que se refere o artigo anterior terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, para reclamações.

§ 1º As reclamações deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Classificação, sob forma de requerimento.

§ 2º Somente serão apreciadas reclamações que se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de emprego público.

§ 3º Das decisões da Comissão Especial de Classificação não caberá recurso, de qualquer natureza.

Art. 3º Fica aprovada a revisão dos proventos do funcionário aposentado SEBASTIÃO FAUSTINO DUARTE, matrícula 408, para a referência 18-A e corrigida a reclassificação dos servidores FRANCISCO MAIA PEREIRA, matrícula 3.658 e RONALDO FERNANDES GUIMARÃES, matrícula 12.637, conforme Decretos nºs 11.217/79 e 11.216/79, respectivamente para o cargo de Engenheiros Classe I, referência 32-A e emprego de Engenheiro, Classe I, referência 32-A.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 13 de novembro de 1979

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CARGO: ENGENHEIRO

CLASSE: I REFERÊNCIA:32-A

MATRÍCULA - NOME

555 - José Barreto de Souza; 663 - Neuzildo Seabra de Lima; 676 - Marigildo Carvalho Soares; 1022 - Paulo Angeiras de Holanda; 1212 - Gileno Soriano de Souza Neto; 3217 - Bernardo Schuartz; 3901 - Neuza Pedroza Gondim; 6320 - Arnaldo Nunes Ferraz; 6452 - Carlos Gama Brêda; 6469 - José Adolfo C. Ribeiro; 6480 - Carlos Alberto Albuquerque Teixeira; 6648 Ernesto Kauffman; 6888 - Geovane Rodrigues da Silva; 6889 - Carlos André Neto Brasil; 6890 - Eduardo Fernando Amorim de Araújo; 8489 - Cláudio Falangola; 8490 - Humberto Zirpoli; 8567 - Pedro Newton Rodrigues Ferreira;

CARGO: ENGENHEIRO

CLASSE: II REFERÊNCIA: 33-A

MATRÍCULA - NOME

521 - Laerte Leal Wanderley; 524 - Joaquim José Solon Gonçalves de Azevedo; 525 - Jaime Kitover; 527 - Milton Cursino de Freitas; 669 - Gustavo Gomes de Mattos; 1281 - Luiz Antonio Gonçalves Torreiro; 2462 - Genival Pires de Medeiros; 3007 - Geraldo Santos de Oliveira; 3538 - Waldir Monteiro de Moraes; 3893 - Paulino Menelau Cavalcanti; 6496 - Ataíde Borges Corte Leal; 6579 - Antonio Martins de Luna; 6928 - José Romildo de Souza Barbosa; 6931 - Geraldo Alberto Ferreira Wanderley; 6958 - Milton de Oliveira Santos;

CARGO: ENGENHEIRO

CLASSE: III REFERÊNCIA: 34-A

MATRÍCULA - NOME

1178 - Carlos Noberto Pontual Duarte; 1236 - José Mário de Sá P. Freire; 2910 - Izaac de Meio Xavier; 3403 - Rodrigo Jacinto Tenório; 6868 - Eraldo Souza Leio Carneiro; 6869 - Dirceu Silva Menelau; 6870 - Marino de Melo Berenguer Filho; 9022 - Reginaldo Lourenço da Silva;

EMPREGO PÚBLICO: ENGENHEIRO

CLASSE: I REFERÊNCIA: 32-A

MATRÍCULA - NOME

9710 - José Ferreira Gomes; 9800 - Manoel Neto Barbosa; 9801 - José Soares Sobrinho; 10837 - Jailson da Silva Rodrigues; 10838 - Jaime Diniz; 10942 - Oziel Gomes da Silva; 10982 - Edson Siqueira Barbosa; 10983 - Antiogenes de Sena Cysneiros; 11391 - Fernando Pontual de Souza Leão; 11513 - Luiz de Góis; 11634 - Miguel Arcanjo C. Amorim Silva; 12048 - Djalma Moreira Valente Paraíso; 12068 - Fernando Lima Cabral; 12313 - Roberto Mutechmik; 12465 - José Francisco Marques Delgado; 12824 - Fernando Veloso de Melo Barros; 12844 - Joaquim Pereira C. Filho; 12887 - João Alberto Hazin Ásfora; 12950 - Ricardo José Latache Pimentel; 13489 - Ricardo Serpa Coelho; 15335 - Hastsumi Kishishita;

EMPREGO PÚBLICO: ENGENHEIRO

CLASSE: II REFERÊNCIA: 33-A

MATRÍCULA - NOME

6961 - Júlio Alexandre Oliveira; 10843 - Eduardo Roberto Cunha Farias; 10844 - Carlos Alberto Leite Soares; 10919 - Airton Tavares da Silva; 11287 - Paulo José Pereira da Cunha; 11365 - Manoel Heleno R. dos Santos Filho; 11402 -Armando Carneiro P. do Rêgo Filho; 11497 - Antonio Lourenço da Silva; 11525 - José M. Justino da Silva; 12136 - Heldio Pereira Villar; 12311-Aldysio Gurgel do Amaral Filho; 12916 - Álvaro Valença Neto; 12984 - Severino Ramos de Albuquerque Teixeira; 14046 - Eduardo Augusto Barbosa de Moraes; 15191 - Stelio de Barros Lira;

EMPREGO PÚBLICO: ENGENHEIRO

CLASSE: III REFERENCIA: 34-A

MATRÍCULA - NOME

9009 - Rivone de Souza Moraes; 10839 - Walter Luiz do Rêgo Luna; 10985 - Wagner Saldanha Maia; 11327 - Henrique de Albuquerque C. Campello; 11453 - Celso Alexandre A. Miranda; 11478 - Ricardo Neves Batista; 11491 - Francisco Ferreira Lins; 11529 - Teógenes Temístocles de F. Leitão.