Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.418

Ementa: Aprova as transposições dos cargos e empregos públicos de que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977,-e os Decretos nºs 11.192 e 11.193 de 18 de janeiro de 1979 e 11.212 e 11.213, de 23 de fevereiro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as relações nominais de transposição de cargos e empregos públicos, na forma do Anexo Único, deste Decreto,

Art. 2º Os funcionários e servidores que constarem das relações a que se refere o artigo anterior terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste Decreto, para reclamações.

§ 1º As reclamações deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Classificação, sob forma de requerimento.

§ 2º Somente serão apreciadas reclamações que se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de emprego público.

§ 3º Das decisões da Comissão Especial de Classificação não caberá recurso, de qualquer natureza.

Art. 3º As equivalências de proventos dos funcionários adiante relacionados são revisadas para as seguintes referências: ELMO AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula 782. REFERÊNCIA 16-A; MARIA EUGENIA NOYA DE MEDEIROS, matrícula 1300, REFERÊNCIA 22-A; IVO CAMPOS GALVÃO, matrícula 2916, REFERÊNCIA 34-A; SEVERINO CARNEIRO CAHÚ, matrícula 711, REFERÊNCIA 15-A; PEDRO JOSÉ DA ROCHA, matrícula 1581, REFERÊNCIA 15-A; SEBASTIÃO FAUSTINO DUARTE, matrícula 408, REFERÊNCIA 18-A e MANOEL HERMINIO BORGES, matrícula 2798, REFERÊNCIA 15-A.

Art. 4º O regime vinculatório do funcionário MANOEL SANTIAGO DA SILVA, matrícula 991, é retificado de contratado para estatutário, no cargo de Músico da Banda Municipal, REFERÊNCIA - 20-A e o Cargo da funcionária IVANISE GUARANÁ PEREIRA, matrícula 1227, é retificado para Tesoureiro II, REFERÊNCIA 28-A.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 16 de novembro de 1979

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CARGO: Motorista

CLASSE: 1 - REFERENCIA: 15-A

MATRÍCULA - NOME

1.378 - ANTONIO MARCELINO DA SILVA; 1.380 - ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA; 1.401 - BENEDITO VENTURA DA PAIXÃO; 1.421 - GERALDO MONTEIRO DE ARAÚJO; 1.492 - JOSÉ DE LIMA MARTINS; 1.494 - JOSETE BARBOSA TENORIO; 1.563 - MOACIR GUILHERME DOS SANTOS; 1.589 - ROMILDO RAIMUNDO DOS ,SANTOS; 1.593 - SEBASTIÃO CORDEIRO FILHO; 2.287 - JOSE MIGUEL DA SILVA; 2.384 - JOÃO BATISTA PEREIRA; 2.386 - JOÃO FERREIRA DA SILVA; 2.402 - MANOEL DOMINGOS; 3.125 - GERALDO SOARES DE ALBUQUERQUE; 3.176 - JOÃO AUGUSTO GUERRA; 3.472 - ERNANDES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO; 3.505 - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS FILHO; 3.506 - LUIZ ERNANDE PEREIRA DE MELO; 4.580 - JOSÉ MANOEL DE SANTANA; 4.895 - FRANCISCO GOMES DOS SANTOS; 4.934 - GILBERTO PEDRO DE LIMA; 4.967 - ALUISIO MORAIS DA SILVA; 5.411 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA; 5,570 - JOÃO BATISTA FERREIRA; 5.583 - JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA; 5.676 - MANOEL TABOSA DA SILVA; 5.701 - FRANCISCO QUIRINO DA SILVA; 5.736 - MANOEL RAIMUNDO DE FRANÇA; 6.078 - SEVERINO DE SOUZA DE ALMEIDA; 6.080 - GILVAN LOPES DA COSTA; 6.163 - JOSÉ GOMES DOS SANTOS; 6.177 - ARTUR ELIAS DE MELO; 6.179 - LUIZ GOMES PEREIRA; 6.203 - GILVAN MACHADO; 6.241 - JOÃO JOVINO ALVES; 6.244 - SEVERINO CICERO DOS SANTOS; 6.467 - URBANO BATISTA DA SILVA; 6.486 - ISRAEL SOARES VIEGAS; 6.506 - ALDEMAR ALVES DE LIMA; 6.528 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA; 6.583 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA; 6.631 - WALDOMIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA; 6.791 - LAÉRCIO JOSÉ BERNARDO; 7.284 - JOSÉ ANTONIO DA ROCHA; 7.483 - ARLINDO GOMES DA SILVA; 7.502 - SEVERINO MATIAS DA SILVA; 7.513 - ARNÓBIO JOSÉ DA SILVA; 7.531 - JOSÉ MARCIONILO DE LACERDA; 7.546 - PEDRO CARVALHO DA SILVA; 7.555 - SEVERINO IZOLINO DA SILVA; 7.614 - JOSÉ TAVARES DOS SANTOS; 7.618 - FELISBERTO HIGINO PEREIRA; 7.620 - LUIZ VICENTE DA SILVA; 7.625 - OTÁCILIO CANDIDO DA SILVA; 7.686 - MANOEL PEREIRA DA SILVA; 7.691 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; 7.759 - GESUALDO CARNEIRO DA CUNHA; 8.002 - ARNALDO TEIXEIRA DE LIMA; 8.239 - JOSÉ ANTONIO DE MATOS; 8.307 - PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO; 8.693 - CLETO CAMPELO BANDEIRA; 8.960 - FRANCISCO DE ARROS ALHEIROS; 9.049 - LOURIVAL SOARES DE ARAÚJO; 9.713 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS; 9.794 - SEVERINO PEREIRA DE LUCENA;

EMPREGO PÚBLICO: - Motorista

CLASSE 1 REFERENCIA 15-A

MATRÍCULA - NOME

8.707 - JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA; 8.881 - PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA; 9.096 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA; 9.104 - SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA; 9.162 - ORLANDO LOPES DA SILVA; 9.387 - ABELARDO CARVALHO DA SILVA JUNIOR; 9.393 - FRANCISCO F. COSTA FILHO; 9.406 - ARLINDO JOAQUIM DE SANTANA; 9.789 - JOSÉ GOMES DA SILVA; 9.793 - PEDRO JOSÉ DA SILVA; 9.992 - JOÃO PAULO DE ARAÚJO; 10.156 - ANTONIO PATRÍCIO FILHO; 10.397 - SEVERINO MARTINS; 10.296 - ROMERO BATISTA DE SOUZA; 10.398 - EDNALDO FRANCISCO DO Ó; 10.450 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA; 10.530 - JORGE FRANCISCO DE LIRA; 10.583 - JOSÉ MUNIZ DE FRANÇA; 10.596 - AMAURY JOSÉ DA SILVA; 10.657 - HÉLIO MELO DE S. MARINHO; 10.874 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA; 10.903 - BENICIO BARBOSA DE SOUZA; 10.928 - JOÃO JOSÉ DA COSTA; 10.943 - ROGER CORDEIRO DA CUNHA; 10.949 - JOÃO MONTE MARINS;. 10.978 - GILVAN CLAUDINO PINTO; 10.979 - FRANCISCO XAVIER ALVES; 11.658 - FRANCISCO ALEXANDRE DE FRANÇA; 12.106 - JAIME OLIVEIRA FREIRE; 12.143 - JULIÃO MAXIMIANO DE CARVALHO; 12.144 - LOURIVAL TEODOSIO DA SILVA; 12.168 - JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA; 12.191 - PAULO FERREIRA DA SILVA; 12.193 - ARI CORREIA DA SILVA; 12.205 - LUIZ SOARES DA SILVA; 12.304 - SEVERINO SOARES DOS SANTOS; 12.517 - CLODOMILSON FERNANDES RIBEIRO; 12.521 - CRISTOVÃO CAVALCANTI WANDERLEY; 12.522 - LUIZ GONZAGA TEIXEIRA DOS SANTOS; 12.552 - AMARO PEDRO DOS SANTOS; 12.621 - WYRAPUÃ VERÍSSIMO DA SILVA; 12.634 - GIVALDO ANTONIO DA SILVA; 12.639 - JOSÉ EDSON DE LIMA; 12.886 - SEVERINO MARQUES FARIAS; 12.895 - GENÉSIO BATISTA DE OLIVEIRA; 12.977 - LUIZ MEDEIROS DE SOUZA; 12.995 - ARTAXERCES SALUSTIANO DA SILVA; 13.010 - JOSÉ MARIANO DE SATURNO FILHO; 13.011 - MARTINHO FRANCISCO PEREIRA; 13.086 - JONATAS FERNANDES; 13.152 - DJALMA DOS SANTOS; 14.164 - AMARO VIRGILIO DE VASCONCELOS; 14.174 - JOSÉ SEABRA DE ARRUDA, 14.772 - SEVERINO JOSÉ DE SANTANA; 15.505 - LUIZ PAULINO DA SILVA; - 15.991 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA; 15.984 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA FILHO;

CARGO: Motorista

CLASSE: - II - REFERÊNCIA: 16-A

MATRÍCULA - NOME

1.115 - ROLDÃO EMIDIO DE LIMA; 1.407 - EPITÁCIO FERNANDES PIMENTA; 1.418 - FRANCISCO JESUINO DOS SANTOS; 1.441 - JOÃO GENTIL P. DE ALBUQUERQUE; 1.444 - JOÃO JOAQUIM DE SANTANA; 1.483 - JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO; 1.500 - JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS; 1.504 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS; 1.531 - LUIZ GONZAGA B. CORREIA; 1.546 - MANOEL DE LJMA CORREIA; 1.790 - LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA; 2.262 - EDUARDO FIGUEIREDO CARNEIRO: 2.275 - LUIZ ANTONIO DA SILVA; 2.290 - SEBASTIÃO MENDES DA SILVA; 2.373 - JOÃO JOCA DA SILVA; 2.374 - JOSÉ XAVIER DE SOUZA; 2.378 - JOSÉ MENDES DE SOUZA; 2.381 - JOSÉ FRANCISCO BRASILEIRO; 2.389 - JOSÉ DE ABREU LIMA; 2.390 - JOSÉ MARIA C. DE ARAÚJO; 2.403 - MANOEL FRANCISCO BALBINO; 2.405 - OTÁCILIO DOURADO DA SILVA; 2.413 - VALDEMIR MARQUES DE LIMA; 2887 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA; 3.128 - JOÃO PLÁCIDO DE ALCÂNTARA FILHO; - 3.148 - MANOEL PEREIRA DA SILVA; 3.178 - NOÉ PEDRO DA SILVA; 3.180 - AGENOR DA SILVA; 3.484 - JOSÉ SEVERINO DE SANTANA; 3.621 - FRANCISCO FAUSTINO GOMES; 3.680 - AGENOR PAULINO DOS SANTOS; 3.794 - BENICIO SEVERINO DA SILVA; 3.955 - SEVERINO ALVES RIBEIRO; 4.056 - MANOEL JOSÉ DA SILVA; 5.062 - JURACI DOMINGOS DE ARAÚJO; 5.398 - JOSÉ DA COSTA GOMES; 5.406 - HELENO FERREIRA DE LIMA, 5.407 - JÚLIO FAUSTINO DE OLIVEIRA; 5.531 - REGINALDO DE FRANÇA; 5.603 - JOSÉ LUCIANO FILHO; 5.726 - MANOEL LEONEL TARGINO; 5.737 - SEVERINO GOMES LEITE; 5.778 - JÚLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA; 6.526 - ROMILDO SARAIVA EPIFÂNIO; 7.288 - AMARO FRAGOSO DA SILVA; 7.292 - JOSÉ CELESTINO DA SILVA; 7.507 - CECILIO JOSÉ DA SILVA; 7.500 - JOSÉ CICERO DA SILVA; 7.524 - LOURINALDO ALVES PEQUENO; 7.626 - MANOEL JOCA DA SILVA; 7.997 - ERON NUNES DA SILVA; 8.615 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO; 8.580 - JOÃO BONIFÁCIO DA SILVA; 9.541 - ALUISIO ANTONIO SANTOS;

EMPREGO PÚBLICO: - Motorista

CLASSE: - II - REFERÊNCIA: 16-A

MATRÍCULA - NOME

8.702 - MURILO JOÃO DA SILVA; 8.880 - RUBINALDO GOMES DE LIMA; 8.888 - JANDIR GOMES COUTINHO; 9.034 - MANOEL DE ABREU LIMA; 9.042 - JOÃO TAVARES DE MENDONÇA; 9.043 - RAMIRO SIMPLICIO DE ARAÚJO; 9.045 - PEDRO BEZERRA DE ALMEIDA; 9.095 - RINALDO GONÇALVES DO AMARAL; 9.105 - EDEILDO JOAQUIM DA SILVA; 9.319 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA; 9.392 - RUI SOARES DE ALBUQUERQUE; 9.399 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA; 9.400 - PEDRO BERNARDINO DOS SANTOS; 9.406 - ARLINDO JOAQUIM DE SANTANA; 9.712 - LUIZ CARNEIRO DE MELO; 9.714 - SEVERINO LEOPOLDINO DA SILVA; 9.716 - MANOEL JOSÉ DE LIRA; 9.720 - REGINALDO GONÇALVES DE LIMA; 9.792 - OTACILIO XAVIER DA ROCHA; 9.877 - DURVAL FLORÉNCIO DE MELO; 9.912 - EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO; 9.949 - JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA; 9.957 - GERINALDO CARNEIRO DA CUNHA; 9.994 - GERALDO DE ARAÚJO MONTEIRO; 10.049 - UBIRAJARA GERALDO OS SANTOS 10.393 - WALFREDO JOSÉ DA SILVA; 10.414 - LUIS D'ANGELES; 10.484 - JOSÉ HAILTON DE ARRUDA; 10.529 - WANOEL LEITE DO NASCIMENTO; 10.889 - ALBÉRICO DA SILVA SANTOS; 10.899 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA; 10.908 FERNANDO SEVERINO RAMOS; 10.918 - MURILO OZIAS; 12.557 - SEVERINO FREIRE MARINHO; 13.117 - PAULO FERNANDES F. DA SILVA; 14.917 - MANOEL COSMO DE OLIVEIRA; 14.964 - JOSÉ FELIX DE SANTANA FILHO;

EMPREGO PÚBLICO; Auxiliar de Serviço de Saúde