Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.426

Ementa: Aprova as transposições dos cargos e empregos públicos de que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nos. 11.192, e 11.193, de 18 de janeiro de 1979 e 11.212 e 11.213, de 23 de fevereiro de 1979.

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as relações nominais de transposição de cargos e empregos públicos, na forma do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2° Os funcionários e servidores que constarem das relações a que se refere o artigo anterior terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, para reclamações.

§ 1º As reclamações deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Classificação, sob forma de requerimento.

§ 2º Somente serão apreciadas reclamações que se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de emprego público.

§ 3° Das decisões da Comissão Especial de Classificação não caberá recurso, de qualquer natureza.

Art. 3º Fica aprovada a revisão dos proventos do funcionário aposentado SIPRIANO FRANCISCO DA LUZ, matrícula nº 5.344, para a REFERÊNCIA 8-A.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 16 de novembro de 1979

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CARGO: ARQUITETO

CLASSE: I - REFERÊNCIA: 32 - A

MATRÍCULA - NOME

1.173 - Apolônio Honório Pessoa de Melo; 1.288 - Luiz José Macêdo Coimbra; 2.767 - Pedro Marques dos Santos; 2.941 - Paulo Gondim Vaz de Oliveira; 3.225 - Pedro de Albuquerque Montenegro Filho; 3.773 - Ana Maria Lubambo; 6.939 - Edvaldo Acioly de Barros; 6.941 - Letícia Alcantara de Farias; 7.859 - Valdomiro Alves de Souza; 8.815 - Zenildo Sena Caldas.

EMPREGO PÚBLICO: ARQUITETO

CLASSE: 1 - REFERÊNCIA: 32 - A

MATRÍCULA - NOME

10.140 - Maria Mabel Vieira; 11.502 - Ridete Lima Tavares Correia; 11.532 - Nadjane Teixeira de Paiva; 11.542 - Miriam Melo Machado; 11.642 - Brena Lúcia Vasconcelos de Aguiar; 12.088 - Tania Maria de Oliveira Schwambach; 12.619 - Ivany Limongi; 12.642 - Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis; 12.655 - Maria Inês de Oliveira; 12.712 - Irene de Moura Coelho; 12.912 - Paulo Antonio Gabardo de Andrade; 14.634 - Murilo Rego Barros de Arruda.

CARGO: ARQUITETO

CLASSE: II - REFERÊNCIA: 33 - A

MATRÍCULA - NOME

2.930 - Menia Giske Zaicaner; 3.415 - Achiles Leal Wanderley; 3.458 - Jorge Bezerra Martins Júnior; 3.487 - Maria da Conceição Lafayete Domingues da Silva; 6.337 - Mauro Domingues da Silva; 6.937 - Tereza Maria Uchôa de Queiroz.

EMPREGO PÚBLICO: ARQUITETO

CLASSE: II - REFERÊNCIA: 33 - A

MATRÍCULA - NOME

11.527 - Ana Lúcia E. Barros; 11.534 - Amélia M. de Oliveira Reynaldo Alves; 11.601 - Maria Alice da Costa Siqueira; 11.667 - Tereza Maria Barreto Ribeiro Dantas; 12.162 - Maria do Socorro Florêncio de Mussalém; 12.445 - Gilberto A. Dubeux P. Barreto; 12.600 - Rosa Maria de Holanda Costa; 15.501 - Astor Antônio Carvalho Morais Rêgo;

CARGO: ARQUITETO

CLASSE: III - REFERÊNCIA: 34 - A

MATRÍCULA - NOME

2.632 - Dilson Mota Neves; 2.683 - José Fernandes Nunes de Carvalho; 3.462 - Marcos Domingues da Silva; 6.954 - Vital Maria Tavares Pessoa de Melo.

EMPREGO PÚBLICO: ARQUITETO

CLASSE: III - REFERÊNCIA: 34 - A

MATRÍCULA - NOME

8.821 - Mitre Moura de Amorim; 9.870 - Rogério Silvio dos Santos; 9.916 - Selma Ferreira Tavares; 12.818 - Carlos Bueno de Novais de S. Santos.