Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.428

Ementa: Aprova as transposições dos cargos e empregos públicos de que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, e 11.193 de 18 de janeiro de 1979 e 11.212 e 11.213, de 23 de fevereiro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as relações nominais de transposições de cargos e empregos públicos, na forma do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2º Os funcionários e servidores que constarem das relações a que se refere o artigo anterior terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, para reclamações.

§ 1º As reclamações deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Classificação, sob forma de requerimento.

§ 2º Somente serão apreciadas reclamações que se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de emprego público.

§ 3º Das decisões da Comissão Especial de Classificação não caberá recurso, de qualquer natureza.

Art. 3º As equivalências de proventos dos funcionários adiante relacionados são revidadas para as seguintes referências: ÁLVARO MOREIRA DA SILVA, matrícula 1.167, REFERÊNCIA 14-A e ASSIS LINS LACERDA: matrícula 197, REFERÊNCIA 32-A.

Art. 4º O regime vinculatório da funcionária SILVIA DE BARROS LIRA, matrícula 6349 é retificado de contratado para estatutário, no cargo de MÉDICO, CLASSE 1, REFERÊNCIA 32-A.

Art. 5º Fica sem efeito a classificação de MOACIR GUILHERME DOS SANTOS, matrícula 1563, no cargo de motorista, CLASSE 1, REFERÊNCIA 15-A, conforme Decreto nº 11.418 de 16.11.79.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de novembro de 1979

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

ANEXO ÚNICO

EMPREGO PÚBLICO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE: I REFERÊNCIA: 8-A

MATRÍCULA - NOME

9211 - Abel Smião Barbosa; 9369 - Paulo Miguel dos Santos, 9409 - Antonio Severino da Silva: 9429 - Reginaldo da Silva; 9801 - Amauri Severino de Lima - 9379 - José Carlos Barbosa; 9937 - Apolonia Medeiros Neves; 10036 - Maria José da Silva; 10100 - Antonia Vasconcelos Lobo; 10124- Maria José Pessoa; 10360 - Maria do Carmo Costa; 10635 - Gessy Francisca Barbosa; 11300 - Edvaldo Cláudio de Santana; 12206 - José Bezerra de Lima; 12298 - Paulo Xavier de Lima; 12699 - Maria Elenilda da Silva: 12748 - Libia Felix da Silva; 12765 - Severina Clara de Brito; 12858 - Claudete Bartolomeu Campos; 12889 - Fernando Antonio Almevais; 9739 - José Carlos Barbosa; 12905 - Alian Serafim dos Reis; 12973 - Anaide Carneiro da Silva; 13662 - Dinaldo Gomes de Melo; 13682 - Firmo Fre ire da Silva; 14184 - Manoel Olímpio Coutinho; 14224 - Otacílio Soares da Silva: 14226 - Lamounier Gomes Cordeiro de Melo; 14428 - Neudon Joviano da Silva; 14524 - Vilmar Oliveira Maciel; 15.103 - Cremilda Cândida dos Santos; 13341 - Santina Aives da siiva; 15467 - Rubem Ribeiro dos Santos; 15320 - Teones José Rodrigues; 15474 - Aguinelo Salustiano da Silva; 15707 - Heliane Tomaz de Aquino; 15749 - Marlene Gomes da Silva; 15755 - Ana Maria Souza do Nascimento; 15763 - Herundina da Conceição Silva;

EMPREGO PÚBLICO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE: II - REFERÊNCIA:

MATRÍCULA - NOME

8818 - José Benedito da Silva - 9086 - Inácio Araújo da Silva;

10.425 - Margarida Maria Barbosa; 10516 - Luiz Manoel do Nascimento; 10646 - Carmelita Vicente de Gusmão; 10916 - João Pedro da Silva: 11210 - Manoel José de Santan; 11515 - Ana Lúcia Batista de Melo; 11538 - Aida Ferreira do Nascimento; 12603 - Lourival Ventura dos Santos; 12715 - Francisco Canindé Mota; 12791 - Severino Camilo; 12799 - Zilda Felix da Silva; 12800 - Ivanilda Maria de Paula Bezerra; 12987 - José Roberto da Silva Irmão; 14147 - Cícero Jorge da Silva; 14429 - Sérgio Ribeiro dos Santos; 15724 - José Agostinho de Santana Irmão.

EMPREGO PÚBLICO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE: III REFERÊNCIA: 10-A

MATRÍCULA - NOME:

9111 - Luiz Clementino da Silva; 9149 - Amaro José da Silva; 9846 - Manoel Miguel de Souza; 9634 - José Julião da Silva; 10790 - José Rufino da Silva; 11508 - Maria José de Araújo Silva: 13786 - Cosme Martins da Silva; 14169 - Miguel Gomes da Costa; 14219 - Iraci Clementina da Silva; 14300 - José Severino da Silva; 14470 - Jorgenilda Galdino de Santana.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE: I REFERÊNCIA: 8-A

MATRÍCULA - NOME:

942 - Clóvis Pereira de Souza; 1169 - Alderico da Silva Araújo: 1354 - Alcides Faustino da Silva; 1438 - João Clementino da Silva; 1446 - João Marcelino da Silva; 1447 - João Monteiro de Araújo; 1452 - João Silvino da Silva; 1459 - Jorge Cavalcanti Chaim; 1507 - José Soares de Oliveira; 1508 - José Soares de Oliveira; 1538 - Manoel Antonio dos Santos; 2291 - Sebastião Antonio da Silva; 2348 - Francisco Nascimento da Silva; 22 - João Edésio da Silva Chaves; 2697 - José Braz de Lima; 2715 - José Genú; 2718 - José Pereira Gonçalves; 2733 - Luiz Esteves; 2753 - Nelson dos Santos Rodrigues; 3335 - José Bezerra de Melo; 3377 - Luiz Lopes de Luna; 3664 - Liciano Olímpio de Albertins; 4052 - Anselmo Felismino da Silva; 4070 - Luiz Veríssimo Bezerra; 4104 - Severino Marcolino de França; 4115 - Manoel Fidelis da Silva; 4169 - Hermes Américo de Almeida; 4196 - Cláudio Cordeiro da Silva; 4235 - Antonio Eloi da Silva; 4246 - Sebastião Honório do Nascimento; 4252 - Manoel Tavares de Souza: 4320 - Otávio Aquilino da Silva; 4345 - Domiciano Martins da Silva; 4374 - João Cezar dos Santos; 4377 - Antonio Francisco Alves; 4481 -José Almínio de Oliveira; 4602 - Gabriel Rodrigues Vieira; 4610- Francisco Valdevino dos Santos; 4611 - João Castro Ribeiro; 4612 - João José da Silva; 4613 - José Carneiro da Silva; 4614 - José Prazeres de Sales Menezes; 4617 - Severino José da Silva; 4631 - João José da Silva; 4637 - Benedito Alves Barbosa; 4639 - Davino Rodrigues da Silva; 4644 - José Alves de Oliveira; 4709 - Antonio Ludugero de Souza; 4740 - José Oliveira da Silva; 4746 - José Severino da Silva: 4750 - Josebias Ferreira de Andrade; 4813 - Antônio Rodrigues dos Santos; 4815 - Sebastião Nascimento da Silva; 4818 - José Martins da' Silva; 4819 - Antônio José da Silva; 4847 - José Vitorino da Silva; 4855 - Jorge Neves da Silva; 4869 - Manoel Ramos da Silva; 4880 - Manoel Leão da Silva; 4907 - Manoel Correia dos Santos: 4931 - Manoel Antônio Gomes; 4942 - Hilton Marques da Silva; 4990 - Onézio Marques da Silva; 5008 - José Tomé dos Santos; 5022 - Antônio Jorge do Nascimento: 5067 - Amador Costa da Silva; 5074 - José Pedro da Silva Filho; 5077 - Valter José de Souza; 5097 - Bianor Barbosa de Oliveira; 5365 - Arnaldo Soares dos Prazeres; 5418 - Guilherme Francisco dos Santos: 5434 - Anizio José Paes de Lira; 5506-Manoel Bernardino da Silva; 5532 - Pedro Alexandre Ferreira; 5781 - José Belo de Lira; 5791 - José Francisco Vicente; 5816 - Elizio José dos Santos: 5877 - Avelino Clementino; 5906 - José Lins do Nascimento; 6035 - José Brasiliano da Silva; 6132 - José Antonio dos Santos; 6144 - João Francisco da Silva; 6159 - Severino Gomes de Lima; 6183 - Wilson P. Coelho; 6223 - João Felipe Santiago; 6423 - Inácio Rodrigues Pessoa; 6485 - Osvaldo Ciríaco da Silva; 6498 - Rubem Alves da Silva; 6533 - Ezequiel Justino dos Santos; 6761 - Nilton Batista Cordeiro; 6769 - José Gomes da Silva; 6967 - Amaro Barreto de Santana; 6972 - José Mário de Mendonça; 7042 - Aluizio Luiz da Silva; 7097 - Severino Lopes Frazão; 7099 - Dionizio Damião da Rocha; 7267 - Manoel Roseno de Oliveira; 7298 - Mário Salustiano; 7366 - José Argemiro hurreira Lima; 7396 - José Maurício da Silva; 7455 - Francisco Campos da Silva; 7480 - Antonio Januário Bezerra; 7776 - Romildo Francisco de Carvalho; 7825 - Daniel Vitalino de Lima; 7842 - Hermógenes C. de Araújo; 7870 - José Henrique Dias dos Santos; 7872 - José Alves Camelo Filho; 7874 - Assis Napoleão de Barros; 7916 - Nilo Assis do Nascimento; 7920 - Severino Freitas da Luz; 7987 - Valdecy Almeida; 8026 - José Carlos dos Santos; 8058 - José Ferreira da Silva; 8067 - Heleno Oscar Dias; 8093 - João Laurentino da Silva; 8118 - Marino Gomes do Rêgo; 8169 - José Matias de Souza; 8187 - Ivanildo Severino Ramos; 8190 - José do Nascimento Bezerra; 8205-Antônio Alcino da Silva; 8253- José Izídio de Moraes; 8289 - Manuel Glorindo de Souza Barreto; 8295 - Manoel Severino do Nascimento; 8327 - Severino Manoel da Silva; 8362 - Francisco Xavier N. Lins; 8364 - Gercino Cabral; 8369 - Inaldo Severino Ramos; 8385 - Manoel André da Silva; 8423 - José Severo da Silva: 8579 - João José de Oliveira; 8503 - Manoel José da Silva; 10308 - Antonio Francisco de Lima.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE: II REFERÊNCIA: 9-A

MATRÍCULA - NOME

77 - Dario Moreira de Carvalho; 278 - Vicente Felício de Melo; 986 - Manoel Arcelino de Brito; 1189 - Daniel Sebastião Alves; 1367 - Anastácio Barbosa do Nascimento; 1498 - José Maciel da Silva; 1511 - José Xavier da Silva; 1516 - Julio Anacleto da Silva; 1524 - Lourival José Batista; 1529 - Luiz Francisco Alves; 1567 - Napoleão Pereira de Lucena; 2654 - Francisco Assis do Nascimento; 2909 - José Bezerra de Menezes; 3048 - Enildo Rodrigues de Meio; 3102 - Manoel Valério da Silva; 3516 - Severino Matias da Silva; 3750 - Valdemir Lôbo de Oliveira; 128 - Abdon Ramos de Oliveira; 4203 - João Alexandre da Silva; 4212 - Sebastião Rodrigues da Silva; 43671 - José Cipriano da Silva; 4412 - Severino Oliveira Santos; 4558 - João de Azevêdo e Silva; 4681 - João Gonzaga do Nascimento; 4708 - Antonio Alves de Souza; 4715 - João Francisco de Sales; 4802 - João Alexandre de Souza; 4865 - José Raimundo da Silva; 4843 - Cosme Gaspar de Andrade; 5030 - Luiz Gonzaga da Silva: 5059 - Manoel Francisco da Silva; 5088 - Antonio Virgínio da Paixão; 5354 - Filomeno Belarmino do Nascimento; 5606 - José Gomes de Andrade; 5703 - José Henrique Alves de Lima Filho; 6077 - Nelson Francisco dos Santos; 6135 - Severino Manoel da Silva; 6170 - Antonio Lúcio Barbosa; 6225 - Euládio da Rocha Pereira; 6226 - José Damião da Silva; 6322 - Benedito de Melo Oliveira; 6464 - José Francisco da Cruz; 7048 - Otávio Salustiano da Silva; 7380 - Ulysses Gomes dos Santos; 7404- Aguinaldo de Oliveira; 7471 - José Barbosa do Nascimento: 7528 - Severino Marcelino dos Santos; 7535 -Josué Irineu da Silva; 8311 - Roberto Antonio Mendonça; 7638 - Manoel Vicente da Silva; 7896 - Damião Jorge Pessoa; 8193 - Adolfo Lourenço da Silva; 8202 - Amam Lenvigildo da Silve; 8217 - Antonio dos Santos; 8221 - Antonio José da Silva; 8338 - Pedro Laurentino Gonzaga; 8343 - Cecília Bezerra de Lima; 8351 - Eduardo Luiz de Moura; 8436 - Wlisses Germano da Silva; 8557 - José Oliveira do Nascimento; 8597 - Daniel José Pires.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE: III REFERÊNCIA: 19-A

MATRÍCULA - NOME

480 - Teodorico do Nascimento; 887 - Manoel Agabe da Silva; 1334 - Severino José de Carvalho; 1377 - Antunio José dos Santos; 1456 - Joaquim Patrício de Araújo; 1473 - José de Barros Vasconcelos; 2907 - Aivelton Pantaleão da Silva; 3001 - José Francisco Carneiro; 3103 - Severino Januário dos Santos; 3187 - João Amaral de Oliveira: 3594 - Amaro Gomes Correia; 3633 - Jorge Pires de Meio; 3718 - Edson Francisco dos Santos; 4186 - José Amaral de Oliveira; 4216 - Severino Cordeiro da Silva; 4607 - Antonio Fortunato dos Santos; 5228 - Claudemídio Alves de Almeida; 5300- Manoel Cesar Bezerra; 5334 - Severino Amaro Domingues; 5346 - Bento José de Oliveira; 6043 - Nilton de Holanda Valença; 6082 - Aprigio Vicente Ferreira; 6256 - José Jorge da Silva; 7046 - Epitácio Ribeiro da Silva; 7182-Vicente Marques da Silva: 7271 - Pedro Francisco de Lemos; 7290 - Rubens Correia da Silva; 7584 - Abelardo Severino da Silva; 7624 - Raul Barroso da Silva; 7639 - Manoel José do Nascimento; 7961 - Vicente Lourenço da Silva; 7964 - Manoel Antonio de Lira; 8356 - Eugenio Virginio Roque; 8605 - João Bernardino de Barros.

CARGO: AGENTE DE ARRECADAÇÃO

CLASSE: I REFERÊNCIA: 16-4

MATRÍCULA - NOME

5473 - Gonçalo Francisco da Silva.