Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.670

Ementa: Institui as Áreas Especiais da Cidade do Recife, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 4º da Lei nº 14.110, de 28 de dezembro de 1979, e,

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir tratamento especial às áreas da Cidade do Recife que se encontram subutilizadas, com usos inadequados às suas potencialidades;

CONSIDERANDO que a definição de áreas-problemas é medida que se impõe para a promoção do equilíbrio do adensamento populacional a nível técnico satisfatório;

CONSIDERANDO que o Plano de Desenvolvimento do Recife - PDR autoriza a sub-divisão do território em setores e em outras unidades espaciais, definidas de forma a compatibilizar a aplicação de normas de planejamento e outras necessárias a fiel execução do Plano;

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídas as Áreas Especiais, delimitadas na Planta da Cidade do Recife pelas Pranchas nºs. 01/03, 02/03 e 03/03 - ÁREAS ESPECIAIS.

Art. 2º Os perímetros das Áreas Especiais são os descritos nos Anexos 01 a 26, integrantes deste Decreto.

Art. 3º Enquanto não for expedida a legislação especifica de urbanismo e obras para as áreas de que trata este Decreto, todos os pedidos de aprovação de projetos, licenciamento de obras, parcelamento do solo, remembramento, retificação, complementação ou registro de cotas, deverão ser submetidos à apreciação da Divisão de Controle de Arcas Especiais, da Diretoria de Instalações e Construções da URB - RECIFE.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de agosto de 1980

GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO

Secretário de Assuntos Jurídicos

(ASSINATURA ILEGÍVEL)

Secretário de Planejamento e Urbanismo

ANEXO 01

ÁREA ESPECIAL

Nome: Cavaleiro

Área Aproximada: 61,23 ha

Referência FIDEM: L - 8, L - 11 e V - 29

Delimitação em Planta: Prancha A

Descrição do Perímetro:

Iniciando cruzamento dos eixos das ruas Alcântara e Guanabara. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Aprígio Guimarães. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Maria de Lurdes da Silva. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Manduzinho. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o muro de fundo do presídio novo. Deflete à esquerda e segue por este e pelo muro lateral esquerdo do presídio até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Leão XIII. Deflete à esquerda e segue por este e pelo eixo da rua Leão XIII até o cruzamento com o eixo da rua da Saudade. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua 11 de Agosto. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da Segunda Travessa 11 de Agosto. Deflete à esquerda é segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com a linha divisa dos municípios do Recife e do Jaboatão. Deflete à esquerda e segue poli esta até o cruzamento com a linha do fundo das casas do lado esquerdo da rua Falcão Lacerda. Deflete à esquerda e segue por esta rua 13 de Maio. Daí, continua pelo eixo da travessa 13 de Maio e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da avenida Central (R.F.F.S.A.). Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Dr. José Cornélio. Deflete à direita e segue por este e pelo eixo da rua Dr. José Cornélio até o cruzamento com o eixo do Beco existente entre as casas 62 e 76 da rua Dr. José Cornélio. Deflete à direita e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Lourenço Bezerra. Deflete à esquerda e segue numa perpendicular ao eixo da rua Alcântara até o cruzamento com este. Deflete à direita e segue pelo eixo da rua Alcântara até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Guanabara, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 02

ÁREA ESPECIAL 2

Nome: Pacheco

Área Proximada: 23,17 há

Referência FIDEM: L - 9

Delimitação em Planta: Prancha A

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da rua Queira Deus e riacho Queira Deus. Segue por este até o cruzamento com a divisa dos Municípios do Recife e do Jaboatão, Deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com o eixo da Terceira Travessa do Marco do Pacheco. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado direito da rua Alto de São Pedro. Deflete à direita e segue por este, pela referida linha de fundo e seu prolongamento até o cruzamento com alinhamento do muro frontal do Cemitério de São Pedro. Continua por este até o cruzamento com a linha limite lateral direito do referido cemitério. Deflete à esquerda e segue numa perpendicular ao muro frontal do cemitério até o cruzamento com o prolongamento do lado Leste do Campo do Centro Esportivo Pacheco. Deflete à esquerda e segue por este, pelo lado Leste do referido campo e seu prolongamento até o cruzamento com a linha da divisa lateral direita da casa situada na extremidade Norte e do lado direito da rua Severino José Torre. Daí deflete à esquerda e segue em linha reta até o cruzamento dos eixos das ruas Areália e Olegário Maciel. Deflete à direita e segue pelo eixo da rua Olegário Maciel até o cruzamento com eixo da rua Queira Deus. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo do riacho Queira Deus, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 03

ÁREA ESPECIAL 3

Nome: Areias

Área Aproximada: 25,90 há

Referência FIDEM: V - 27

Delimitação em Planta: Prancha B

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento do eixo da BR-101 com o prolongamento do eixo da rua Marília. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Artur Barreto Lins. Deflete à esquerda e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Holmes do Rêgo Barros. Deflete à direita e segue por este, até o cruzamento com o eixo da rua Leandro Barreto. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo do Vale do Espinhaço da Gata. Deflete à esquerda e segue pelo eixo do Vale do Espinhaço da Gata, e continua pela linha de fundo das casas do lado direito da rua Silvio Rabêlo prolongando-se até o cruzamento com o eixo da rua Claudino José de Lima; deflete à esquerda e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua Professor Henrique de Lucena. Deflete à esquerda e segue pela referida linha de fundo e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Açu. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Manoel Inácio. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado direito da rua Mogí. Deflete à direita e segue por este e pela referida linha de fundo e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da avenida Central (R.F.F.S.A.). Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da BR-101. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Marília, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 04

ÁREA ESPECIAL 4

Nome: Barro

Área Aproximada: 28,22 ha Referência FIDEM: V - 26

Delimitação em Planta: Prancha B

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da BR-l01 e rua da Esperança; Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Amador Araújo. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Padre Diogo Rodrigues. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Paulo Afonso. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Manoel Salvador, Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua C. Reis, Deflete à esquerda e segue pelo prolongamento deste até o cruzamento com o eixo da avenida Central (R.F.F.S.A,), Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado direito da travessa Parasita. Deflete a direita e segue por este, pela referida linha de fundo e seu prolongamento até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado direito da rua Bueno Brandão. Deflete à esquerda e segue por este pela linha de fundo das casas do lado direito da rua Bueno Brandão e seu prolongamento até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua Nova Descoberta. Deflete à esquerda e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da avenida Central (R.F.F.S.A.). Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da B R-101. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua da Esperança, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 05

ÁREA ESPECIAL 5

Nome: Capuá

Área Aproximada: 6,31 há

Referência FIDEM: R - 14

Delimitação em Planta: Prancha B

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da avenida Central e rua Capivara. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Barros Sobrinho. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado direito da rua Aracatica. Deflete à esquerda e segue por este e pela referida linha de fundo até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua do Cacimhão. Continua por esta e seu prolongamento até o muro da Estação Edgar Werneck (R.F.F.S.A.): Deflete à esquerda e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento cone o eixo da avenida Central. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Capivara, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 06

ÁREA ESPECIAL 6

Nome: Vila Redenção

Área Aproximada: 5,34 - há

Referência FIDEM: V - 31

Delimitação em Planta: Prancha C

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da avenida Visconde de São Leopoldo e rua Valdemar Falcão. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Rute Moura continuando pelo alinhamento do muro que separa o Centro Comunitário do Engenho do Meio e a Escola Professor Leal de Barros do assentamento, até atingir o cruzamento com o eixo da rua Antônio Borges Uchôa. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da avenida Visconde de São Leopoldo. Deflete à esquerda seguindo por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Valdemar Falcão fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 07

ÁREA ESPECIAL 7

Nome: Caçote

Área Aproximada: 7,84 ha

Referência FIDEM: V - 16

Delimitação em Planta: Prancha D

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da avenida Gregório de Caldas e rua Aurora Caçote, segue a linha de fundo das casas do lado direito da rua Aurora Caçote, até o cruzamento com o prolongamento da divisa de fundos do terreno do Bompreço. Deflete à esquerda seguindo por este, pela referida divisa e seu prolongamento, até o cruzamento com o eixo da avenida Capitão Gregório de Caldas. Deflete à esquerda seguindo por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Aurora Caçote, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 08

ÁREA ESPECIAL 8

Norte: Mangueira

Área Aproximada: 64,63 ha

Referência FIDEM: V - 23

Delimitação em Planta: Prancha E

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos das ruas 21 de Abril e José de Carvalho Gama. Segue por este até o cruzamento com a linha de fundo, das casas do lado direito da rua dos Prazeres. Deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua João Leite. Deflete à direita e segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua 21 de Abril. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento do muro lateral direito da Escola Antônio Farias Filho. Deflete à esquerda e segue por este, pelo referido muro e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Sigismundo Cabral de Melo. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Arsênio Calaça. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Flora Rica. Deflete à direita e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com a linha limite das terras que pertenciam à Radional. Deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com o eixo da avenida Central (R.F.F.S.A.). Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua do Troley. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Vicente Barros. Deflete à esquerda e segue por este e pelo seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Quebrangulo. Deflete à esquerda e segue por este, até o cruzamento com o eixo da rua G. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da avenida Central. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado esquerdo da rua Luiz Figueiroa. Deflete à esquerda e segue por este pela referida linha de fundo e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua 21 de Abril. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial cruzamento com o eixo da rua José de Carvalho Gania, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 09

ÁREA ESPECIAL 09

Nome: Vietnan

Área Aproximada: 11,04 ha

Referência FIDEM: R - 19

Delimitação em Planta: Prancha F

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos das ruas Professor Avertano Rocha e Leila Felix Karan. Segue por este até o cruzamento com o eixo da via de acesso à CHESF. Deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com o eixo da rua Jocelandia. Deflete à esquerda e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua 21 de Abril. Deflete à esquerda seguindo por este até o cruzamento com o eixo da rua Professor Avertano Rocha. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial cruzamento com o eixo da rua Leila Felix Karan, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 10

ÁREA ESPECIAL 10

Nome: Torrões

Área Aproximada: 7,49 há

Referência FIDEM: R - 20

Delimitação em Planta: Prancha F

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da avenida Abdias de Carvalho e rua Serafina Carneiro. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Epaminondas de Oliveira. Deflete à esquerda e segue até o cruzamento com o prolongamento do lado Leste do Campo do Az. Deflete a esquerda e segue por este, e pelo lado Leste do referido campo até o cruzamento com o lado Sul do referido campo. Deflete à direita e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com a linha limite do terreno que pertencia à Radional. Deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com o prolongamento da linha da divisa lateral esquerda do Mercado São Luís. Deflete à esquerda e segue por este, pela referida linha de divisa do mercado e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da avenida Abdias de Carvalho. Deflete à esquerda e segue até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Serafina Carneiro, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 11

ÁREA ESPECIAL 11

Nome: Sítio das Palmeiras

Área Aproximada: 10,79 há

Referência FIDEM: V - 32

Delimitação em Planta: Prancha F

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos das ruas 12 de Maio e 16 de Outubro. Segue por este até o cruzamento com o eixo da travessa João da Mata. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Olaria. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Antonio da Costa. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Claudio Brotherhood. Deflete à esquerda e segue nunca perpendicular ao eixo da rua Antonio da Costa até o cruzamento com o eixo da rua Florestina. Deflete à direita e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua Nossa Senhora de Fátima. Deflete à esquerda e segue por esta até encontrar a linha limite do terreno que pertencia à Radional. Daí, continua por esta até o cruzamento com o eixo da rua 12 de Maio. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua 16 de Outubro, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 12

ÁREA ESPECIAL 12

Nome: Cuba

Área aproximada: 6,88 ha

(Esta área não foi cadastrada pela FIDEM)

Delimitação em Planta: Prancha F

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos das ruas Rio Grande do Norte e Sorocaba, segue por este até o cruzamento com o prolongamento do muro lateral esquerdo do terreno do Bom Pastor. Deflete à esquerda e segue por este e pelo referido muro até o cruzamento com o eixo da rua Miguel Vieira Ferreira. Deflete à esquerda e segue pela linha limite do terreno que pertencia à Radional até o cruzamento com o eixo da rua Rio Grande do Norte. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Sorocaba, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 13

ÁREA ESPECIAL 13

Nome: Casa Amarela

Área Aproximada: 895 ha

Referência FIDEM: L - 17

Delimitação em Planta: Pranchas G, G-I, G-2, G-3, G-4

Descrição do Perímetro:

Inicia na praça da Convenção em Beberibe. Segue pelo eixo da rua Uriel de Holanda até o cruzamento com o eixo da Estrada do Brejo. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o prolongamento do eixo do caminho que margeia o córrego José da Gaita. Deflete à esquerda e segue por este, pelo eixo do referido caminho e por seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da Ladeira do Eucalipto. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com a linha limite das terras da Gráfica Missões Unidas. Deflete à esquerda e segue por esta (ficando as referidas terras à direita) prolongando-se até o cruzamento com o eixo da Estrada do Brejo. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Córrego José Idalino. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da BR-101. Deflete à esquerda e segue até o cruzamento com o eixo da avenida Norte. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha limite das terras de Othon Bezerra de Melo situadas à esquerda. Deflete à esquerda e segue por este, pela referida linha (ficando as terras à direita) e pelo seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da avenida Norte. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Bujarú. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Nova Descoberta. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Luiz Cezário de Melo. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua 22 de Outubro. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento do alinhamento do muro lateral esquerdo da casa nº 225 da rua Aviador Rêgo Barros. Deflete à direita e segue por este, pelo referido muro e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Aviador Rego Barros. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da travessa Rêgo Barros. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Vasco da Gama. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Japaratuba. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua 2 de Fevereiro. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Itacoatiara. Deflete à direita e segue por este até o Largo Dom Luiz, continuando pelo eixo da rua Joaquim Teixeira até o cruzamento com o eixo da rua Guaiçara. Deflete à esquerda c segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Bugarí. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da pista da avenida Norte que passa pelos fundos da garagem da CTU. Deflete à esquerda e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Tupã. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua T. Dourado. Deflete à direita e segue por este até a rua Córrego do Bartolomeu, continuando pelos eixos das ruas I e Alcides Lima até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado esquerdo da rua Manoel Apolinário de Almeida. Deflete à direita e segue por este e pela referida linha de fundo até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado esquerdo da avenida Norte. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua da Mangabeira. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Jacó. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua do Cinema. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Maria Gonçalves. Deflete à direita, e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua do Rio. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Mucuri. Deflete à direita e segue por este e pelo eixo da rua Mucuri até o cruzamento com o eixo da rua Ouro Branco. Deflete à esquerda e segue por este até o sopé da barreira. Dai segue acompanhando o sopé da barreira até o cruzamento com o eixo da rua Bastas Ribeiro. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Esmeralda. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo do Córrego de São Sebastião. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Belo Jardim. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha limite lateral esquerda das terras da Imobiliária Nivaldo de Castro. Deflete à esquerda e segue por este e pela referida linha, continuando pelo eixo da rua Safira e seu prolongamento até o cruzamento com a linha limite lateral direita das terras da Compesa. Deflete à esquerda e segue por esta, e pela linha limite de fundo das referidas terras, prolongando-se até o cruzamento com o eixo do Córrego João Carvoeiro. Deflete à direita e segue por este e pelo eixo da Subida do Alto do Céu até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado esquerdo da avenida Beberibe. Deflete à esquerda e segue por este e pela referida linha de fundo até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua Benjamim da Fonseca. Deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com o eixo da Segunda Travessa Capitão Salgueiro. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Capitão Salgueiro. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Major Viana. Deflete à direita e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da ladeira do Sapoti. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da avenida Beberibe. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, praça da Convenção fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 14

ÁREA ESPECIAL 14

Nome: Alto Santa Isabel e Alto do Mandú

Área Aproximada: 63,33 ha

Referência FIDEM: L - 16

Delimitação em Planta: Prancha H

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos das ruas Tomé Dias com a rua Cajueiro. Segue por este até o cruzamento com o eixo da travessa Alfredo Gania. Dai segue por uma linha paralela à avenida Norte até o cruzamento corri o eixo da rua Costa Lima. Deflete à direita seguindo por este até o cruzamento com o eixo da rua Mandacarú. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Jacarandá. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Muricí. Deflete à esquerda e segue por este e pela linha de fundo das casas do lado direito da rua Mandacarú e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Jaguarana. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado direito da travessa da Rua do Sol. Deflete à esquerda e segue por este e pela linha de fundo das casas do lado direito da travessa da rua do Sol, da rua do Sol, da Subida do Alto do Mandú e da rua do Reservatório até a travessa do Reservatório. Dai deflete à direita seguindo por uma perpendicular à av. 17 de Agosto até o cruzamento com o eixo da rua da Cevada. Deflete à esquerda, e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Dom Malan. Dai contorna a Ilha do Temporal pelo sopé da encosta, ficando a mesma à esquerda, até encontrar o prolongamento do eixo da rua Bia de Medeiros. Continua por uma perpendicular ao eixo da rua Eurico Chaves até o cruzamento com ele. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado esquerdo da Estrada do Arraial. Deflete à esquerda e segue por este pela referida linha de fundo até o cruzamento com o prolongamento do alinhamento dos prédios situados no lado Oeste do Pátio da Feira de Casa Amarela. Deflete à esquerda e segue por este pelo referido alinhamento e por seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua de Casa Amarela. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua das Neves. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Tomé Dias. Deflete à direita e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua do Cajueiro, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 15

ÁREA ESPECIAL 15

Nome: Vila São Miguel

Área Aproximada: 16,10 ha

Referência FIDEM: V - 20

Delimitação em Planta: Prancha I

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos das ruas Porto União e ABC. Segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo, das casas do lado direito da rua Santo Cristo. Deflete à esquerda seguindo por este e pela linha de fundo das casando lado direito da rua Santo Cristo até atingir a margem do alagado (mangue). Deflete à esquerda e segue acompanhando esta margem até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Porto União. Deflete à esquerda e segue por e o ponto inicial cruzamento dos eixos das ruas Porto União e ABC fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 16

ÁREA ESPECIAL 16

Nome: Jiquiá-Remédios

Área Aproximada: 40,20 há

Referência FIDEM: V - 21

Delimitação em Planta: Prancha J

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da avenida Manoel Gonçalves da Luz e rua Capitão Adolfo Taquis. Segue pelo eixo desta prosseguindo pelo eixo da rua Apucarana, pelo prolongamento do eixo da rua Carlópolis, e pela linha de fundo das casas do lado direito da rua João da Mata, até atingir a linha do flanco direito da primeira casa da extremidade Oeste e do lado esquerdo da rua das Salinas; segue por esta linha e pelo eixo da rua das Salinas prolongando-se até o cruzamento com o eixo do Canal da Mustardinha. Deflete à esquerda seguindo o eixo do Canal da Mustardinha até o cruzamento com o eixo da avenida Mustardinha. Deflete à esquerda seguindo pelo eixo da avenida Mustardinha até o cruzamento com o prolongamento da divisa lateral esquerda do terreno da Fábrica Ondunorte. Deflete à direita e segue pista linha até o cruzamento com o eixo da rua do Dendê. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua do Cajueiro. Deflete à direita seguindo o eixo da rua do Cajueiro até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Pio Muniz de Farias. Deflete à esquerda seguindo por este e pelo eixo da rua Pio Muniz de Farias até encontrar o cruzamento com a divisa do terreno da Celpe. Deflete a esquerda segue por esta divisa e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua José Moreira Reis, Segue por este eixo até o cruzamento o prolongamento do eixo da rua Raimundo Coelho. Segue por este e pelo eixo da rua Raimundo Coelho até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado esquerdo da rua Joana Francisca de Azevedo. Deflete à esquerda seguindo por este e pela linha de fundo das casas do lado esquerdo da rua Joana Francisca de Azevedo, continua pelo eixo da rua Mipibú até o cruzamento com o eixo da avenida Manoel Gonçalves da Luz. Deflete à direita e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Capitão Adolfo Taquis, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 17

ÁREA ESPECIAL 17

Nome: Novo Prado

Área Aproximada: 7,25 há

Referência FIDEM: V - 31

Delimitação em Planta: Prancha L

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos das ruas Isaac Markmam e Mª Augusta Nogueira. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Acajutiba. Deflete à direita seguindo por este até o cruzamento com o eixo da rua Randolfo Pinto Ferreira. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da av. Abdias de Carvalho. Deflete à esquerda seguindo por este até o cruzamento com o eixo da rua Maria Augusta Nogueira. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua de São Pedro. Deflete à direita e segue por este e por seu prolongamento até o cruzamento com a divisa lateral direita do terreno do Ginásio Dom Bosco. Deflete à esquerda segue por esta até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Acajutiba. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Gália. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Isaac Markmam. Deflete à esquerda seguindo por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Maria Augusta Nogueira fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 18

ÁREA ESPECIAL 18

Nome: Prado

Área Aproximada: 10,13 há

Referência FIDEM: V-34

Delimitação em Planta: Prancha L

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da avenida Jockey Club e rua Guilherme Araújo. Segue por este até o cruzamento com o eixo da av. Gomes Taborda. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Adelaide. Deflete à esquerda seguindo por este e seu prolongamento até o cruzamento com o prolongamento do eixo da avenida Jockey Club. Deflete à esquerda e segue por este e pelo eixo da av. Jockey Club até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da rua Guilherme Araújo fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 19

ÁREA ESPECIAL 19

Nome: Madalena

Área Aproximada: 13,13 há

Referência FIDEM: V-35

Delimitação em Planta: Prancha L

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da rua Abdias de Oliveira e avenida Gomes Taborda. Segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado esquerdo da rua Ulisses Pernambucano. Deflete à esquerda seguindo por este, pela referida linha de fundo e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Antônio de Sá Carneiro. Deflete à direita e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o prolongamento do eixo da travessa de São Jorge. Deflete à esquerda e segue por este e pelo eixo da travessa de São Jorge, até o cruzamento com o eixo da rua António de Lucena. Deflete à direita e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o prolongamento do alinhamento das casas situadas ao lado Norte da rua Fausto Cardoso. Deflete à esquerda e segue por este e pelo referido alinhamento, continuando pelos muros de fundo e lateral esquerdo da Fábrica de Estopa Zumbi até encontrar o prolongamento do eixo da rua João da Mata. Daí deflete à esquerda e segue por este e pelo eixo da rua João da Mata até o cruzamento com o eixo da rua Caratinga. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Guapé. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Abdias de Oliveira. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da avenida Gomes Taborda, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 20

ÁREA ESPECIAL 20

Nome: Dois Unidos

Área Aproximada: 34,34 há

Referência FIDEM: L-21

Delimitação em Planta: Prancha M

Descrição do Perímetro:

Inicia na confluência dos eixos do rio Beberibe e Estrada Velha do passarinho. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Vale do Senhor. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da travessa do Vale do Senhor. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento do eixo da travessa José Távora. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua 21 de julho. Deflete à direita e segue por esta até encontrar o prolongamento do eixo da travessa da Esperança, continuando por este até o cruzamento com o alinhamento do muro lateral esquerdo da casa situada na extremidade Sudeste da rua da Mata. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua da Mata. Deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Lobo Miranda. Daí, segue por uma perpendicular ao eixo da av. Hildebrando de Vasconcelos até o cruzamento com o eixo do rio Beberibe. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da Estrada Velha do Passarinho, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 21

ÁREA ESPECIAL 21

Nome: Coque

Área Aproximada: 134 há

Referência FIDEM: R-24 e V-30

Delimitação em Planta: Prancha N.

Descrição do Perímetro:

Partindo-se do ponto 1 situado na intersecção da linha Tronco Centro da Rede Ferroviária do Nordeste, com o eixo da rua de São João, seguindo-se por esta linha Tronco Centro, ao longo da avenida Central, no sentido crescente da quilometragem, atinge-se a ligação da mencionada linha Tronco Centro com a linha Tronco Sul e seguindo-se ao longo desta ligação até atingir o ponto 2, situado na intersecção da rua Imperial com a mencionada ligação: deste ponto seguindo-se ar longo da mesma rua Imperial, por uma distância de 490,16m no sentido crescente da numeração dos prédios até atingir o ponto 3, situado sobre o tabuleiro da ponte de Afogados; deste ponto seguindo-se por uma distância de 523,00m no sentido montante o leito do braço direito do Rio Capibaribe, atingindo-se sucessivamente os pontos 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 que distam entre si 252,79m, 153,08m 262,20m, 214,67m 108,16m, 129,02m e 159,67m respectivamente; deste ponto 12, seguindo-se por uma distância de 592,76m no sentido da divergência com o braço principal do Rio Capibaribe, atingindo-se sucessivamente os pontos 13, 14 e 15, que distam entre si 897,79m e 475,03m respectivamente, e que estão situados no leito do braço principal do Rio Capibaribe, Capibaribe no sentido jusante; deste ponto 15, que coincide com a direção da rua São João e a 176,95m do ponto 1, inicial da presente descrição, ficando fechado através deste segmento o polígono da área considerada. Relação das coordenadas UTM realizadas na presente descrição: Ponto 1 (N-9.1(1.663m: E-292.249m); Ponto 2 (N-9.106.696m: E-290.800m): Ponto 3 (N-9.106.538m); E-290.336m); Ponto 4 (N-9.106.999m; E-290.089m); Ponto 5 (N-9.107.247m; E-290.040m); Ponto 6 (N-9.107.321m; E-289.906m); Ponto 7 (N-9.107.583m; E-289.898m): Ponto 8 (N-9.107.713m: E-289.995m): Ponto 9 (9.107.833m: E-290.173m): Ponto 10 (N-107.936m; E-290.206m); Ponto 11 (N-9.107.938: E-290.535); Ponto 12 (N-9.107.796m: E-290.408m; Ponto 13 (N-9.107.766m: E-291.000m); Ponto 14 (N-9.107.383m: E-291.812m): Ponto 15 (N-9.107.760m: E-292.101m).

ANEXO 22

ÁREA ESPECIAL 22

Nome: Linha do Tiro

Área Aproximada: 62,40 há

Referência FIDEM: A-3

Delimitação em Planta: Prancha 0

Descrição do Perímetro:

Inicia na confluência dos eixos das ruas Eládio Camboim e Mamede Coelho. Segue por este até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Rio Corrente. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Francisco de Paula Santos. Deflete à direita e segue por este e pelo eixo da referida rua até o cruzamento com o eixo da avenida Hildelbrando de Vasconcelos. Deflete à esquerda è segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha limite lateral direito da reserva florestal da Fábrica Minerva. Deflete à esquerda e segue por este, pela referida linha e pelo seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Divisópolis. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com a linha reta traçada do pilar esquerdo do portão da reserva florestal até a extremidade norte do eixo da rua Córrego Chagas Ferreira. Deflete à esquerda e segue pela referida linha reta até o cruzamento com o eixo da rua Córrego Chagas Ferreira. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Padre Cícero. Deflete à esquerda c segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Eládio Camboim. Deflete à direita e segue por este até o ponto inicial, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 23

ÁREA ESPECIAL 23

Nome: Encanta :Inça

Área Aproximada: 42,31 há

Referência FIDEM: V-17

Delimitação em Planta: Prancha P

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos da avenida José Rodrigues e rua Elias Gomes, e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado esquerdo da rua Tomé Gibson. Deflete à esquerda e segue por este pela linha de fundo das casas do lado esquerdo da rua Tomé Gibson e seu prolongamento, até o cruzamento com o eixo da avenida Domingos Ferreira. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Aurora do Norte. Deflete para a esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Carneiro Pessoa. Deflete à direita e segue por este e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da travessa Encanta Moça, Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da avenida Encanta Moça. Deflete para a direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua São Luis. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Juvenícia. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua São Luís. Deflete à esquerda e segue por esta linha até a margem do alagado. Continua por esta, contornando o assentamento (ficando o mesmo a esquerda) até o cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Elias Gomes. Deflete à esquerda e segue por este e pelo eixo da rua Elias Gomes até o ponto inicial, cruzamento com o eixo da avenida José Rodrigues fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 24

ÁREA ESPECIAL 24

Nome: Fundão de Fora

Área Aproximada: 26,97 ha

Referência FIDEM: V-44

Delimitação em Planta: Prancha Q

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento dos eixos das ruas das Moças e da Constância. Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Coronel Urbano Sena. Deflete à direita e segue até o cruzamento com o prolongamento da linha de fundo das casas do lado direito da avenida,, Nova do Fundão. Deflete à esquerda seguindo por este e pela linha de fundo das casas do lado direito da av. Nova do Fundão até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado esquerdo da avenida Beberibe. Deflete à esquerda seguindo por esta e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Coronel Urbano de Sena. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o prolongamento da' linha da divisa lateral esquerda da casa nº 406. Deflete à direita e segue por este, pela divisa lateral esquerda da casa nº 406 da rua Coronel Urbano de Sena e seu prolongamento até o cruzamento com a linha de fundo das casas do lado direito da rua Joaquim Gonçalves. Continua por esta linha e seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua da Regeneração. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua das Moças. Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial, cruzamento dos com o eixo da rua da Constância, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.

ANEXO 25

ÁREA ESPECIAL 25

Nome: Brasília Teimosa

Área Aproximada: 49,51 ha

Referência FIDEM: V-18

Delimitação em Planta: Prancha R

Descrição do Perímetro:

Partindo-se do ponto 1, situado a margem da Bacia do Rio Jiquiá e coincidente com a extremidade Oeste do muro divisório do Iate Clube do Recife ao longo deste muro mede 167,00m, até atingir o ponto 2; deste ponto situado na extremidade Leste do citado muro e coincidente com a linha da preamar atual e ao longo da citada linha segue até atingir o ponto 3; coincidente com o prolongamento da rua Bemtevi; deste ponto, ao longo do citado prolongamento e do eixo da mencionada rua Bemtivi mede 138,00m, até atingir o ponto 4, situado na intersecção dos eixos das ruas Bemtivi e Nova Hamburgo; deste ponto: ao longo dos eixos das ruas Nova Hamburgo e Comendador Mornos, e contornando pelo lado Sul a Praça Abelardo Botar, até atingir o ponto 5, coincidente com os eixos da rua Plácido de Castro e de Servidão Pública que definem a esquina onde se localiza o Chafariz Público da localidade; deste ponto, ao longo do eixo da citada Servidão Pública, mede 42,00m até atingir o ponto 6, coincidente com o eixo da anteriormente citada rua Comendador Moraes; deste ponto ao longo do alinhamento Sul da mesma rua e ainda ao longo da divisório Leste dos Escolas Assis Chatoaubriam e João Bezerra e das instalações da Portobrás, até atingir o ponto 7, coincidente com a linha de preamar atual à margem do Rio Jiquiá; deste ponto ao longo da citada linha até,; atingir o ponto 8, coincidente com o eixo da rua Pirauna; deste ponto , ao longo citado eixo, mede 50,00m, até atingir o ponto 9; deste ponto coincidente com o prolongamento do muro e do próprio muro divisório da área ocupada pelo Espólio de Roberto Eugênio Macães, mede 146,00m, até atingir o ponto 10; deste ponto coincidente com o muro divisório da citada área mede 52,00m, até atingir o ponto 11, coincidente com a linha da preamar atual, a margem do Rio Jiquiá; deste ponto, ao longo da citada linha mede 52,00m até atingir o ponto I, inicial da descrição, ficando fechado um polígono com uma área de 49,51 ha. Relação das coordenadas UTM realizadas na presente descrido, Ponto 1 (N-9.106.440m; E-293.075m); Ponto 2 (N-1.906.305m; E-293.174m); Ponto 3 (N-9.105.238m; E-292.750m); Ponto 4 (N. 9.105.297m; E-292.625m); Ponto 5 (N-9.105.595m; E-292.490m); Ponto 6 (N-9.105.620m; E-292.524m); Ponto 7 (N -9.106.035m; E-292.337m); Ponto 8 (N-106.322m; E-292.914m); Ponto 9 (106.282m; E-292.944m); Ponto 10 (N-9.106.367m; E-293.063m); Ponto 11 (N-9.106.410m; E-293.033m).

ANEXO 26

ÁREA ESPECIAL 26

Nome: Ilha de Joaneiro

Área Aproximada: 37,45 há

Referência FIDEM: R-30 V-36

Delimitação em Planta: Prancha S

Descrição do Perímetro:

Inicia no cruzamento do eixo da pista local da av. Aganmenon Magalhães com o prolongamento do eixo da rua Joaquim Rabêlo.Segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Tauá. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua. Fausto Rabelo. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Calçados. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da 1ª Travessa do Oliveira. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o prolongamento de linha de fundo das casas do lado esquerdo da avenida Norte. Deflete à esquerda e segue por este e pela referida linha de fundo, prolongando-se até o cruzamento com o eixo da rua Buarque Macêdo. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Marabá. Deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua da Floresta. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Virgílio Medeiros. Deflete à direita e segue por este até o cruzamento com o eixo da rua Caramuru. Deflete à esquerda e segue por este e por seu prolongamento até o cruzamento com o eixo da rua Maria ale Fátima Teixeira. Deflete à esquerda e segue por unia perpendicular ao muro lateral direito do terreno da Compesa, até o cruzamento com o referido muro. Deflete à esquerda e segue a linha demarcatória do terreno da Compesa até o cruzamento com o prolongamento do rasuro de fundo do Hospital Santo Amaro. Deflete à esquerda e segue por este' pelo referido muro, continuando pelo prolongamento deste até o cruzamento com o muro lateral esquerdo do Depósito da CIDAR. Continua por este e pelo muro frontal do referido depósito e seu prolongamento até o cruzamento com o prolongamento do eixo do Largo dos Casados. Deflete à esquerda e segue por este e pelo eixo do Largo dos Casados até o cruzamento com o eixo da rua Barreto. Deflete à esquerda e segue por este e seu prolongamento até e, cruzamento com o eixo da pista local da av. Agamenon Magalhães, Deflete à esquerda e segue por este até o ponto inicial cruzamento com o prolongamento do eixo da rua Joaquim Rabêlo fechando assim a poligonal que define o perímetro da área.