Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.853

Ementa: Sistematiza a força de trabalho da Comissão Municipal do MOBRAL no Município do Recife e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei Estadual nº 285, de 15 de maio de 1970, considerando a legislação federal e municipal que regula o desempenho das Comissões do Movimento Brasileiro de Alfabetização, e tendo em vista a necessidade de sistematizar definitivamente a força de trabalho engajada pela Prefeitura do MOBRAL-Recife,

DECRETA:

Art. 1º A força de trabalho da Comissão Municipal do MOBRAL no Município do Recife é a constante do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2º A tabela de gratificação especial, de que trata o art. 6º da Lei nº 14.253, de 22 de abril de 1981, que remunera os servidores em exercício no MOBRAL-Recife é a explicitada no Anexo Único, deste Decreto.

Parágrafo único. Não poderá ocorrer percepção cumulativa de gratificações especiais ou de qualquer outra natureza.

Art. 3º Quaisquer alterações da força de trabalho ou da tabela referida no Artigo anterior dependerão de autorização do Prefeito, mediante justificativa do Presidente da Comissão.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste Artigo acarretará responsabilidade funcional do Presidente da Comissão.

Art. 4º Somente poderão ser lotados no MOBRAL-Recife servidores públicos postos à sua disposição, com ônus para o órgão de origem.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste Artigo os exercentes de funções de confiança na Comissão.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 19 de março de 1981

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

Secretário de Administração

EDSON WANDERLEY NEVES

Secretário de Educação e Cultura

(Republicado por haver saído com Incorreções).

ANEXO ÚNICO

FORÇA DE TRABALHO DO MOBRAL-RECIFE

ESPECIFICAÇÃO - QT. - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

FUNÇÕES DE CONFIANÇA - Secretário Executivo - 01 - 12.919,00; Supervisor da Área Financeira-01 - 12.919,00; Supervisor Global - 01 - 12.919,00; Assessor Técnico - 02 - 11.428,00: Encarregado da Área Pedagógica - 01 - 10.930,00; Encarregado da Área de Profissionalização - 01 - 10.930,00; Encarregado da Área Cultural - 01 - 10.930,00; Encarregado da Área de Apoio e Informação - 01 - 10.930,00; Encarregado da Área de Mobilização - 01 - 10.930,00: Agente Pedagógico - 02 - 10.930,00; Agente Financeiro - 01 - 10.930,00.

FUNÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - Assistente de Gabinete - 01 - 6.625,00; Assistente Técnico de Mobilização - 02 - 6.625,00; Assistente Técnico do Mobral Cultural - 03 - 6.625,00; Assistente Técnico Profissionalizante - 01 - 6.625,00; Assistente Administrativo - 01 - 6.625,00; Supervisor de Campo I - 11 - 6.625,00; Supervisor de Campo II - 14 - 6.051.00; Divulgador - 01 - 5.678,00; Oficial Administrativo - 02 - 5.678,00; Mobilizador - 05 - 5.340,00; Auxiliar Administrativo - 08 - 4.996,00; Auxiliar de Escritório - OS - 4.796,00; Auxiliar de Serviços Gerais - 06 - 4.796,00; Motorista - 02 - 1.704,00. - TOTAL - 75.

NOTA: O Presidente do Mobral-Recife perceberá vencimentos de cargo em comissão da Prefeitura, símbolo DDP.

ANEXO I

SERVIDORES SEM VINCULAÇÃO COM QUAISQUER ENTIDADES OU APENAS COM EMPRESAS PRIVADAS

NOME - EMPREGO PÚBLICO

I - Margarida Lúcia Araújo Rodrigues da Cruz - Professora - ref. 34-A; 2 - Maria Bernadete de Brito Silvestre - Professora - ref. 34-A;3 - Maria Salete Silvestre Wanderley- Professora- ref. 34-A: 4 - Maria do Socorro Vieira de Morais - Professora - ref. 34-A; 5 - Marluce de Mello Vieira - Professora - ref. 34-A; 6 - Mércia Maria Melo dos Santos - Professora - ref. 34-A: 7 - Edivanes Vitório da Silva - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 8 - Hilda Furtado Marinho - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 9 - Iracy Dourado Hoffman - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 10 - Julieta Gouveia Pinto - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 11 - Maria José de Lira Marinho - Professora Auxiliar- ref. 30-A; 12 - Delma Meio Paes Barreto -Técnico em Desenvolvimento Social - ref. 34-A; 23 - Carlos Alberto dos Santos - Agente de Administração Geral II- ref. 22-A; 14- Silma Maria de Oliveira - Agente de Administração Geral II - ref. 22-A; 15 - Abel Gustavo Corrêa Gondim - Agente de Administração Geral I - ref. 20-A; 16 - Aldomar Romero Leite Cabral - Agente de Administração Geral I - ref. 20-A; 17 - Antônio Alves de Sousa Filho - Agente de Administração Geral I - ref. 20-A: 18 - Enoque Vitório da Silva Filho - Agente de Administração Geral I - ref. 20-A; 19 - José Farias da Silva Júnior - Agente de Administração Geral I - ref. 20-A; 20 - Ângela Maria Silva Araújo- Agente Administrativo III - ref. 16-A: 21 - Anne Souto Maior Gondim - Agente Administrativo III - ref. 16-A; 22 - Edineusa Borba Campos - Agente Administrativo III - ref. 16-A; 23 - Elizabete Arruda Lima - Agente Administrativo III - ref. 16-A; 24 - Marineide da Silva Ramalho - Agente Administrativo III - ref. 16-A; 25 - Solange de Carvalho Passos - Agente Administrativo III - ref. 16-A; 26 - Suzete Barbosa de Arruda- Agente Administrativo III - ref. 16-A; 27 - Carmeli Maria Fragoso da Silva - Agente Administrativo I - ref. 12-A; 28 - Sandra Maria Alencar Gomes - Agente Administrativo I- ref. 12-A; 29 - Fernando Cândido de Lima - Auxiliar de Serviços Gerais - ref. 10-A; 30 - Jonas Lopes de Oliveira - Auxiliar de Serviços Gerais - ref. 10-A; 31 - Olga Maria dos Santos - Auxiliar de Serviços Gerais - ref. 10-A.

ANEXO II

SERVIDORES VINCULADOS A OUTRAS ENTIDADES

NOME - EMPREGO PÚBLICO

FUNDAÇÃO GUARARAPES - I - Leny Alves de Alcântara - Professora - ref. 34-A; 2 - Áurea Gonçalves Rodrigues - Professora Auxiliar- ref. 30-A; 3 - Célia Alencar Falcão - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 4 - Josenélia Gomes da Silva - Professora Auxiliar - ref. 30-A: 5 - Leny Feijó de Melo - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 6 - Maria Cynara Alves da Silva - Professora Auxiliar - ref. 30-A:

ESTADO DE PERNAMBUCO- I -Áurea Ferreira de Brito - Professora - ref. 34-A; 2 - Dione Pereira Marques - Professora - ref. 34-A; 3 - Gerusa de Andrade Coelho Gueiros - Professora - ref. 34-A; 4 - Lisa Marina Freire - Professora - ref. 34-A; 5 - Maria das Graças de Azevedo Melo - Professora - ref. 34-A; 6 - Maria do Socorro Cavalcanti Barreto Campello - Professora - ref. 34-A; 7 - Miriam Moraes Gesteira - Professora - ref. 34-A; 8 - Severina Almeida de Albuquerque - Professora - ref. 34-A; 9 - Zenilda Moraes Magalhães - Professora - ref. 34-A; 10 - Eunice Cavalcanti Lima - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 11 - Miriam Azevedo - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 12 - Ruth Coutinho Guimarães - Professora Auxiliar - ref. 30-A; 13 - Américo Antônio - Auxiliar de Serviços Gerais - ref. 10-A.

INAMPS - I - Helenita Ramos Silva - Professora - ref. 34-A.