Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.976

Ementa: Regulamenta a subordinação e a nomenclatura dos cargos em comissão de que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 4º da Lei nº 14.258 de 01 de junho de 1981 e considerando a sistemática de modernização administrativa da Prefeitura da Cidade do Recife,

DECRETA:

Art. 1º As denominações e subordinações dos cargos em comissão integrantes da estrutura da Secretaria de Administração e explicitados no Anexo Único da Lei nº 14.258, de 01 de junho de 1981, são as constantes do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 2º A competência dos cargos referidos no Artigo anterior constitui matéria a constar do novo Regulamento Geral da Secretaria de Administração.

Art. 3º Os servidores lotados no extinto Departamento de Transportes e Oficinas, da Secretaria de Administração, passam a ter exercício na Secretaria de Transportes Urbano e Obras.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 1º de junho de 1981

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS

(Nomenclatura, Símbolos e Subordinação)

I - Com lotação no Departamento de Recursos Humanos: a) Diretor da Divisão de Controle Financeiro (DDI), subordinado ao Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Recursos Humanos: b) Chefe do Serviço de Obrigações Sociais (CS), subordinado à Divisão de Controle Financeiro, do Departamento de Recursos Humanos: c) Chefe do Serviço de Controle de Qualidade (CS), subordinado à Divisão de Controle Financeiro, do Departamento de Recursos Humanos: d) Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Capacitação Funcional (CS), subordinado à Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos e) Chefe do Serviço de Cadastro de Servidores (CS), subordinando a Divisão de Controle Funcional, do Departamento de Recursos Humanos do Chefe da Seção de Preparo de Pagamento de Estatuários (CSESC), subordinado ao Serviço de Controle de Pagamento, da Divisão de Controle Financeiro, do Departamento de Recursos Humanos. g) Chefe da Seção de Preparo de Pagamento de Contratados (CSEC), subordinado ao Serviço de Controle de Pagamento, da Divisão de Controle Financeiro, do Departamento de Recursos Humanos: h) Chefe da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos (CSEC), subordinado ao Serviço de Controle de Pagamento, da Divisão de Controle Financeiro, do Departamento de Recursos Humanos: i) Chefe da Seção de Preparo e Acompanhamento (CSEC), subordinado ao Serviço de Obrigações Sociais, da Divisão de Controle Financeiro, do Departamento de Recursos Humanos; j) Chefe da Seção de Conferência e Coordenação (CSEC) subordinado ao Serviço de Controle de Qualidade, da Divisão de Controle Financeiro, do Departamento de Recursos Humanos: l) Chefe da Seção de Registro de Estatutários (CSES), subordinado ao Serviço de Cadastro de Servidores, da Divisão de Controle Funcional, do Departamento de Recursos Humanos: m) Chefe da Seção de Registro de Contratados (CSEC), subordinado ao Serviço de Cadastro de Servidores, da Divisão do Controle Funcional, do Departamento de Recursos Humanos: n) Chefe do Setor de Atendimento (CTOR), subordinado ao Departamento de Recursos Humanos;

II - com lotação no Departamento de Suprimento e Patrimônio: a) Diretor da Divisão de Controle de Suprimento (DDI), subordinado ao Departamento de Suprimento e Patrimônio: b) Chefe de Serviço de Licitações (CS), subordinado a Divisão de Controle de Suprimento do Departamento de Suprimento e Patrimônio: c) Chefe do Serviço de Acompanhamento e Controle (CS), subordinado a Divisão de Controle de Suprimento, do Departamento de Suprimento e Patrimônio: d) Chefe da Seção de Cadastramento de Fornecedores (CSEC), subordinado à Divisão de Controle de Suprimento, do Departamento de Suprimento e Patrimônio: e) Chefe da Seção de Coordenação de Estoque (CSEC), subordinado à Divisão de Controle de Suprimento, do Departamento de Suprimento e Patrimônio: g) Chefe da Seção de Cadastro de Bens Imóveis (CSEC), subordinado ao Serviço de Cadastro Patrimonial, da Divisão de Controle Patrimonial, do Departamento de Suprimento e Patrimônio; g) Chefe do Setor do Cadastro de Bens Imóveis (CSEC), subordinado ao Serviço de Cadastro Patrimonial, da Divisão de Controle Patrimonial, do Departamento de Suprimento e Patrimônio: h) Chefe do Setor de Preparo (CTOR), subordinado ao Serviço de Licitações, da Divisão de Controle de Suprimento, do Departamento de Suprimento e Patrimônio; i) Chefe do Setor de Análise (CTOR), subordinado ao Serviço de Licitações, da Divisão de Controle de Suprimento, do Departamento de Suprimento e Patrimônio; j) Chefe do Setor de Inscrição (CTOR), subordinado à Seção de Cadastro de Fornecedores, da Divisão de Controle de Suprimento, do Departamento de Suprimento e Patrimônio; l) Chefe do Setor de Atualização (CTOR), subordinado à Seção de Cadastramento de Fornecedores, da Divisão de Controle de Suprimento, do Departamento de Suprimento e Patrimônio;

III - com lotação no Departamento de Serviços Auxiliares: a) Chefe do Serviço de Arquivo Geral (CS), subordinado à Divisão de Comunicações e Documentação, do Departamento de Serviços Auxiliares; b) Chefe do Serviço de Telefonia (CS), subordinado ao Departamento de Serviços Auxiliares; c) Chefe da Seção de Reprografia (CSEC), subordinado à Divisão de Comunicações e Documentação, do Departamento de Serviços Auxiliares; d) Chefe da Seção de Seleção de Documentação (CSEC), subordinado ao Serviço de Arquivo Geral, da Divisão de Comunicações e Documentação, do Departamento de Serviços Auxiliares; e) Chefe da Seção de Arquivamento (CSEC), subordinado ao Serviço de Arquivo Geral da Divisão de Comunicações e Documentação, do Departamento de Serviços Auxiliares; f) Chefe do Setor de Operação (CTOR), subordinado ao Serviço de Telefonia, do Departamento de Serviços Auxiliares; g) Chefe do Setor de Manutenção (CTOR), subordinado ao Serviço de Telefonia, do Departamento de Serviços Auxiliares; h) Chefe do Setor de Eletricidade (CTOR), subordinado ao Serviço de Administração do Edifício Sede, do Departamento de Serviços Auxiliares; i) Chefe do Setor de Conservação (CTOR), subordinado ao Serviço de Administração do Edifício Sede, do Departamento de Serviços Auxiliares; j) Chefe do Setor de Instalações (CTOR), subordinado ao Serviço de Administração do Edifício Sede, do Departamento de Serviços Auxiliares; l) Chefe do Setor Administrativo (CTOR), subordinado ao Departamento de Serviços Auxiliares;

IV - com lotação no Gabinete do Secretário de Administração: Assessor Técnico (DDP).