Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 11.996

Ementa: Aprova as transposições dos cargos e empregos públicos de que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei estadual nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e 11.193, de 18 de janeiro de 1979, e nºs 11.212 e 11.213, de 23 de fevereiro de 1979, com as modificações, introduzidas pelos Decretos nºs 11.463, de 28 de dezembro de 1979, 11.528 e 11.529, de 07 de abril de 1980, e o disposto no artigo 6º parágrafo único, do Decreto nº 10.720, de 27 de abril de 1976 com as alterações posteriores, e finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1980.

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as relações nominais de transposição de cargos e emprego, públicos, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação do disposto neste artigo, vigorarão a partir da publicação deste Decreto.

Art. 2º O regime vinculatório dos servidores EDURADO VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 6910 e GILENO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 3674, é retificado de contratado para estatutário, nos cargos de Músico classe única, referência 34-A e de Agente de Administração Geral classe II, referência 22-A, respectivamente.

Art. 3º As equivalências de proventos dos funcionários adiante relacionados, são revistas para as seguintes referências: VALDEMAR GOMES DE MOURA, 15-A e MARIA STELA DA SILVA BRITO, 16-A.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 26 de junho de 1981

BEL. GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CARGO: ALXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CLASSE: ÚNICA - REFERÊNCIA: 10-A - MATRÍCULA: - NOME. 6.654 - Juarez Augusto Leôncio.

CARGO FISCAL DE OBRAS - CLASSE:I - REFERÊNCIA. 11-A MATRÍCULA : - NOME: 6.665- Mário José do Nascimento: 8.439 - Alfredo Severino Jacinto.

CARGO: FISCAL DE URBANISMO - CLASSE: II - REFERÊNCIA 12-A -MATRÍCULA: - NOME: 5.033 - José Lins da Paz.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE: I - REFERÊNCIA 12-A MATRÍCULA: - NOME- 8.364 - Gercino Cabral.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE IV - REFERÊNCIA-19-A MATRÍCULA:- NOME: 9.067 - Sebastião de Holanda Cavalvanti.

CARGO: MESTRE DE OFICINA - CLASSE. II - REFERÊNCIA 19-A - MATRÍCULA - NOME: 5.726 - Manoel Leonel Targino.

CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - CLASSE-1 - REFERÊNCIA: 20-A - MATRÍCULA: - NOME: 98 -Laura de Lima Teixeira; 1.011 - Marluce Cavalcante de Araújo: 1.158 - Antonio de Oliveira: 1.771 - Maria Gloriete V. de Oliveira: 2.295 - Maria de Lourdes Pereira Nunes: 6.733 Maria Laura Costa Raposo: 6.743 - Reginaldo Barreto Lins: 6.753 Geraldo de Barros Oliveira: 6.836 Ednalda Maria Lins de Vasconcelos: 8.695 - Sebastião de Oliveira Gomes.

CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - CLASSE: II REFERÊ.NCIA - 22-A - MATRÍCULA: - NOME: 1.038 - Severina Correia de Araújo; 2.984 - Maria Tereza Matos de Miranda.

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - CLASSE: I - REFERÊNCIA -30-A MATRÍCULA:-NOME: 11.986 - Cláudio Cabral de Aguiar.

EMPREGO PÚBLICO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CLASSE: ÚNICA - REFERÊNCIA: 10-A - MATRÍCULA: - NOME: 14.564 Joventino Pereira da Silva: 15.332 - Genivaldo José Gonçalves.

EMPREGO PÚBLICO: GUARDA MUNICIPAL - CLASSE ÚNICA - REFERÊNCIA 11-A - MATRÍCULA: - NOME: 12.268 - Laelson José do Nascimento.

EMPREGO PÚBLICO: FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS - CLASSE II - REFERÊNCIA: 12-A - MATRÍCULA: - NOME 10.078 - Antonio José Pereira Moura.

EMPREGO PÚBLICO FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS - CLASSE: III - REFERÊNCIA: 15-A - MATRÍCULA: - NOME: 9.350 - Oscar Gomes dos Santos.

EMPREGO PÚBLICO: AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE: III - REFERÊNCIA: 16-A - MATRÍCULA: - NOME 14.449 - Alfredo de Lima Magalhães: 14.613 - Vera Lúcia Feitora: 15.125 - Gabriel Ramos Goggim Filho: 15.365 - Marcos Antonio Alves de Assis.

EMPREGO PÚBLICO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - CLASSE I - REFERÊNCIA: 20-A - MATRÍCULA: - NOME - 10.447 Denize Vasconcelos de Lira: 14.603 - Jadeildo Alves da Silva.

EMPREGO PÚBLICO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - CLASSE: II - REFERÊNCIA: 22-A - MATRÍCULA: - NOME: 12.891 - Valdinea do Nascimento Lima.

EMPREGO PÚBLICO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - CLASSE: ÚNICA - REFERÊNCIA: 22-A - MATRÍCULA: NOME - 9.783 - Terezinha do Carmo Regis Diniz.