Citações ao Decreto Nº 12309

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Decreto Nº 11291 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que, através do Decreto nº 11.291/79, foi declarada de utilidade pública a área localizada ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 11.291/79, que declarou de utilidade pública, para efeito de ...
... CONSIDERANDO que, através do Decreto nº 11.291/79, foi declarada de utilidade pública a área localizada ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 11.291/79, que declarou de utilidade pública, para efeito de ...

Ano: 1979