Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 13.708

Ementa: Cria a Biblioteca e Centro de Documentação de Arte Pintora Lígia Celeste.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista Exposição de Motivos da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Preservação do Acervo Cultural da Fundação de Cultura Cidade do Recife e,

CONSIDERANDO a inexistência de uma biblioteca especializada em pesquisa, documentação e preservação de obras referentes à história da arte, no Município do Recife,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Biblioteca e Centro de Documentação de Arte Pintora Lígia Celeste, que terá a finalidade de documentar, preservar e divulgar as obras relativas à história da Arte Nacional, notadamente do Estado de Pernambuco, que ficará à disposição do público interessado.

Art. 2º A Biblioteca, de que trata este Decreto, é vinculada à Fundação de Cultura Cidade do Recife e funcionará no 1º andar da Galeria Metropolitana de Arte Aloisio Magalhães, localizada na Rua da Aurora, nº 265, nesta Cidade.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 1 de setembro de 1986.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Prefeito