Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 14.202

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito “Cidade do Recife” ao educador Paulo Freire.

O Prefeito de Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 36 de Lei n° 14.510, de 14 de janeiro de 1983, e

Considerando o disposto na Lei n° 8.388, de 22 de novembro de 1963, e modificações posteriores;

Considerando o interesse do Governo municipal em premiar àquele que, com denodo, brilhantismo e criatividade, vem aprimorando o desenvolvimento do homem;

Considerando a perfeita identificação da homenagem prestada com a grandeza do homenageado.

DECRETA:

Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito “Cidade do Recife”, classe ouro, ao insigne educador Prof° Paulo Freire, que deverá ser cunhada na forma da legislação pertinente.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 25 de março de 1988

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito