Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 14.210

Ementa: Substitui representantes da Comissão de Urbanização e Legalização de Posse da Terra do COQUE, instituída pelo Decreto n° 14.062, em 04 de novembro de 1987.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 13 do Decreto n° 13.925, de 30 de junho de 1983,

DECRETA:

Art. 1° - Ficam designados, para compor a Comissão de Urbanização e Legalização de Posse da Terra do Coque, as pessoas a seguir indicadas: Eva Peregrino Tavares, como representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife, em substituição a Tiago Carneiro Lima; Edite Luiz Diniz e Aurenice Maria do Nascimento Lima, como representantes da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, aquela como titular e esta como suplente, em substituição a Adalberto Mendes Pinto Vieira e Daniel Álvares Rodrigues, respectivamente, e Kátia Rejane Costa Pereira como representante titular da URB-Recife, em substituição a Amílcar Bastos Falcão.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 29 de março de 1988

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JOÃO HUMBERTO MARTORELLI

Secretário de Assuntos Jurídicos