Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 14.237

Ementa: Institui a Medalha do Centenário da Abolição.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e,

Considerando o Ano do Centenário da Abolição da Escravatura;

Considerando a valiosa contribuição dada por pessoas e instituições para o resgate da história das populações negras;

Considerando que a postura de resistência bravamente defendida por essas pessoas e instituições assegura os caminhos para a plena realização da cidadania do negro do Brasil.

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Medalha Centenário da Abolição, a ser conferida pelo Chefe do Poder Executivo às pessoas e instituições que simbolizem a resistência das populações negras ou a sustentem, em ato público e solene.

Art. 2° A comenda de que trata o artigo anterior terá as seguintes características:

I - Forma - circunferência de duas polegadas de raio;

II - Material - Bronze

III - Gravura

a) anverso - perfis de negros que representem os principais grupos negroides trazidos para o Brasil, encimados pelos instrumentos de trabalho, com a inscrição superior 100 Anos da Abolição, e, inscrição inferior .... 1888/1988;

b) reverso - representação da fachada do Clube do Cupim, entidade de abolicionistas pernambucanos, situada na antiga Av. Liberdade, hoje Av. Cons. Rosa e Silva, com a inscrição - Prefeitura Municipal do Recife - 1988.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 11 de maio de 1988

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

MAURO RIBEIRO D'AZEVEDO RAMOS

Secretário de Assuntos Jurídicos