Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 14.260

Ementa: Constitui representantes da Comissão de Urbanização e Legislação da Posse da Terra dos Torrões e Brasília Teimosa, instituídos pelos Decretos n°s 14.059/87 e 14.061/87.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 13 do Decreto n.9 13.925, de 30 de junho de 1983,

DECRETA:

Art. 1° Ficam designados para comporem as Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra dos Torrões e Brasília Teimosa, as pessoas a seguir indicadas: Antonio Ernando Correa Novais, Lucia Maria de Oliveira Carvalho, titulares, representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife, tendo como suplentes, Sérgio Ricardo Bezerra de Caldas e Eva Peregrino Tavares.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 01 de junho de 1988

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

MAURO RIBEIRO D'AZEVEDO RAMOS

Secretário de assuntos Jurídicos