Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 14.399

Ementa: Substitui representante da Comissão de Brasília Teimosa, instituída pelo Decreto n° 14.061, de novembro de 1987.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 13.925, de 30 de junho de 1987.

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para compor a Comissão de Legalização e Urbanização da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - de Brasília Teimosa, Heniza Maria Rangel Miranda, como membro suplente, representante da COHAB (Companhia de Habitação de Pernambuco), órgão público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Jurídica da Área, em substituição a Ivanilda Dulce da Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 20 de setembro de 1988.

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito