Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 19.085

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra abaixo discriminadas, passam a ser os seguintes:

I - COMISSÃO DA BEIRINHA

Titular: Durval José Ferreira dos Santos

Suplente: Zanira Albuquerque de Moura

II - COMISSAO DO SÍTIO DO CARDOSO

Titular: Adaneuza Maria da Silva

Suplente: José Lélis Ximenes

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 11 de abril de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito