Decreto Nº 15112

Número do decreto:15112

Ano do decreto:1990

Ajuda:

DECRETO Nº 15.112

Ementa: Substitui representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1º O representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, membro titular da Comissão de Urbanização e Legislação da Posse da Terra de Beirinha, passa a ser João Alfredo dos Santos, em substituição a Durval Jorge Ferreira dos Santos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 28 de maio de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

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