Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 13.170

Ementa: Substitui representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1º O representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, membro suplente das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Sítio do Cardoso e Coronel Fabriciano, passa a ser Arlete Barros da Silva, em substituição a José Lélis Ximenes.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 6 de agosto de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito