Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.197

Ementa: Substitui representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos, titular e suplentes, nas Comissões abaixo relacionadas, em substituição a Adaneuza Maria da Silva, passam a ser os seguintes:

I - Comissão do Sítio do Cardoso

Titular: José Cavalcanti Rangel Moreira

II - Comissão de Brasília Teimosa

Suplente: Paulo José de Souza Ferraz

III - Comissão do Ibura/Jordão de Baixo

Suplente: Paulo José de Souza Ferraz

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 24 de agosto de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito