Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.208

Ementa: Substitui representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Pernambuco - OAB/PE em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso dá suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei n° 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1° Os representantes titulares da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Pernambuco - OAB/PE, nas Comissões abaixo relacionadas, passam a ser os seguintes:

I - Comissão de João de Barros -, Laurinete Mignac

II - Comissão dos Torrões - Maria Betânia Santos Vieira

III - Comissão de Coronel Fabriciano - Maria de Fátima Couto Ribeiro Pessoa.

Art. 2° A substituição de que trata o artigo 1º deste decreto, tem sua vigência a partir do dia 1º de Julho de 1990.

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 31 de agosto de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito