Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.214

Ementa: Substitui representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Pernambuco - OAB/PE em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de Suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1° A representante suplente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Pernambuco - OAB/PE na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Coronel Fabriciano, passa a ser Vânia Maria Gomes, em Substituição a Marilza da Silva Cruz.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 5 de setembro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito