Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.215

Ementa: Substitui representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos em Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1º O representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, membro titular da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de João de Barros e membro suplente da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Marrom Glacê, passa a ser Heber Baiard Nero Vieira Gama, em substituição a Tânia Machado de Moraes Vasconcelos.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 5 de setembro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito