Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.227

Ementa: Substitui representantes da Comunidade dos Torrões, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:1

Art. 1° O representante titular da Comunidade dos Torrões, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passa a ser José Raimundo da Silva, em substituição a Eleale Ramos dos Santos, ficando como suplente Marcelo Teles de Mendonça, em substituição a Etier de Maria Gomes.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 25 de setembro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito