Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.238

Ementa: Substitui representantes da Comunidade de Beirinha, em Comissão de Urbanização e Legalização da posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei 14.947, de 30 de março de 1987,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade de Beirinha, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife:

Titular: João Alfredo dos Anjos

Suplente: Zanira Albuquerque de Moura

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

Titular: Roberto Bivar

Suplente: Carolina Klaus Diniz Costa

III - Representantes da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, responsável pela execução do projeto de urbanização e regularização jurídica da área:

Titular: Lúcia Helena Marinho

Suplente: Vera Araújo Pontes

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE - Seção de Pernambuco:

Titular: Marcondes Sávio dos Santos

Suplente: Osifran de Jesus Castro

V - Representantes da Assessoria de Urbanização Popular - ARRUAR, responsável por assessoramento à Comunidade:

Titular: Roberta de Andrade Garcia

Suplente: Ludimila Caminha Barros

VI - Representantes da Comunidade:

Titulares: Bismark Saraiva de Medeiros

Maria José Ferreira

Suplentes: Amara Marcelina de Melo

Soledade Lulz dos Santos

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 8 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito