Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.248

Ementa: Substitui representantes da Comunidade de Brasília Teimosa, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no DP-0583/90 da Assessoria da Presidência da URB,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade de Brasília Teimosa, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife:

Titular: Laurileide Carlos de Mendonça

Suplente: Paulo José de Souza Ferraz

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

Titular: Euno de Albuquerque Lapa

Suplente: Maria Glória Oliveira

III - Representantes da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, responsável pela execução do projeto de urbanização e regularização jurídica da área:

Titular: Fátima Coeli Barros

Suplente: Djanira Gondim

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil OAB /PE - Seção de Pernambuco:

Titular: Paulo Ferreira Gomes

Suplente: Etiene Barros de Albuquerque

V - Representantes do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC, responsável por assessoramento à comunidade:

Titular: Maria Meireles Martins

Suplente: Margarita Del Carmem Bosch Garcia

VI - Representantes da Comunidade:

Titulares: Moacir Luiz Gomos Filho - Aluízio Lins Paes Barreto

Suplentes: Elide Queiroz dos Santos - Dogival da Silva Lira.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito