Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 15.251

Ementa: Substitui representantes da Comunidade dos Coelhos, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987 e tendo em vista o contido no DP-0583/90 da Assessoria da Presidência da URB,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titulares e suplentes da Comunidade dos Coelhos, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, passam a ser os seguintes:

I - Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife:

Titular: Ariadne Costa e Silva

Suplente: Liane Maria Pereira Costa

II - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

Titular: Márcia de Andrade Amorim

Suplente: Socorro Cisneiros

III - Representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, responsável pela execução do projeto de urbanização e regularização jurídica da área:

Titular: Nilma Maria de Andrade

Suplente: Audrey Lima Soares

IV - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PE - Seção de Pernambuco:

Titular: André Luiz Agostinho de Melo

Suplente: Terezinha de Jesus Neves

V - Representantes do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC, responsável por assessoramento à comunidade:

Titular: Ricardo Brindeiro

Suplente: José Osmar Pereira da Silva

VI - Representantes da Comunidade:

Titulares: José Expedito de Lima e Lucas Gonzales Martins

Suplentes: Neide Maria da Silva e Maria Bernadete

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife 22 de outubro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito